VINÍCIOS SANTOS
Os senadores têm se mobilizado em busca de alternativas para a questão dos constantes aumentos dos preços dos combustíveis e o consequente reflexo na inflação. Nas reuniões com governadores e com secretários estaduais de Fazenda, uma série de propostas legislativas para frear os aumentos foram votadas recentemente pelos parlamentares, assim como outras ainda estão sendo discutidas no Senado.
Em votações em Plenário desde a última segunda-feira (13), os senadores aprovaram uma proposta de emenda à Constituição e um projeto de lei complementar. Os dois já foram encaminhados à Câmara dos Deputados. Apesar das fortes críticas da oposição, o PLP 18/2022 foi aprovado e fixa teto de 17% do ICMS sobre combustíveis, transporte público, energia elétrica, serviços de telecomunicações, assim como determina uma compensação aos estados com o abatimento de dívidas com a União, quando a perda de arrecadação passar de 5%. Com votação finalizada na Câmara nessa quarta-feira (14), o texto foi aprovado e, agora, fica pendente de sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro.
Por outro lado, a PEC 15/2022 teve tramitação tranquila no Senado e foi aprovada por unanimidade, em dois turnos, no mesmo dia. Durante a votação, a liderança do governo chegou a propor uma mudança, mas acabou cedendo aos argumentos do ex-líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), que é o autor do texto. A ideia da proposta é estimular a competitividade dos biocombustíveis em relação aos concorrentes fósseis e manter benefícios fiscais para fontes limpas de energia, por pelo menos 20 anos. O texto, agora, aguarda análise da Câmara dos Deputados.
SANCIONADAS | Já foi sancionado o PLP 11/2020, o qual resultou na Lei Complementar 192/2022. A proposição determinou a incidência, por uma única vez, do ICMS sobre combustíveis, tendo como base uma alíquota fixa e única em todo país por volume comercializado. Além disso, concedeu isenção de tributos federais até o fim de 2022. Outra ideia para combater os altos preços encontrados nos postos foi a autorização para que produtores e importadores de etanol possam vender diretamente para postos de combustíveis, eliminando os distribuidores.
Para este propósito, foi necessária a aprovação de duas medidas provisórias: a MP 1.063/2021 e a MP 1.100/2022. Esta última foi votada pelo Senado, em 8 de junho e, como não foi modificada pelo Congresso Nacional, foi promulgada e convertida na Lei 14.367/2022.
