Prefeitos, procuradores jurídicos municipais e técnicos de prefeituras do setor de licitações e contratos participaram durante dois dias, na sede da Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (Amams), em Montes Claros, do curso sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos com o tema: “Não basta saber a nova Lei 14.133/21, é preciso regulamentar”. O evento reuniu mais de 300 pessoas e foi realizado pela empresa Portal de Compras Públicas. As maiores entidades municipalistas do Norte de Minas, Amams, Codanorte e Cimams se uniram para ofertar o curso gratuitamente aos servidores dos municípios filiados, considerando que as Prefeituras estão em fase de adequação a essa nova norma.
O CEO do Portal de Compras Públicas, Leonardo Ladeira, considera que a nova Lei de Licitações traz uma série de inovações, como a criação de um sistema unificado de contratações públicas onde a transparência dos atos licitatórios passa a ser uma obrigatória. Ele ainda salienta que a partir do mês de abril a Lei começa a vigorar e haverá a extinção de modalidades de licitação; modificação do regime de contratação direta, inclusive aumento dos valores para dispensa de licitação; regulamentação de procedimentos auxiliares que visam facilitar o procedimento; e que haverá ainda a criação da figura do “agente de contratação”, entre outras alterações. “O momento que a gente vive agora é exatamente de capacitar os agentes públicos para que eles possam entender o que mudou no processo licitatório com essa nova lei”, explica o CEO do Portal de Compras.
O presidente da Amams e prefeito de Padre Carvalho, José Nilson Bispo de Sá, ‘Nilsinho’, destacou a importância da capacitação e a união das três maiores entidades. “Estamos há poucos dias para essa nova Lei começar a valer, e a Amams, Cimans e Codanorte tiveram a iniciativa de ofertar este curso com palestras sobre o tema e presenças de renomados profissionais da área, em um momento oportuno. É importante que os gestores participem das capacitações e busquem aprimorar os conhecimentos das equipes técnicas para implementar a nova Lei de Licitações sem dificuldades”.
Nilsinho parabenizou e agradeceu ao Codanorte e ao Cimams pela parceria, e afirmou que a Amams e as entidades parceiras envolvidas neste curso, tem o compromisso de prestar suporte técnico aos municípios com seriedade e eficiência na busca incessante por bons resultados. Segundo ele, assim, as gestões públicas municipais podem contar com suporte de grandes profissionais. “Já promovemos outros cursos sobre a nova Lei de Licitações, essas capacitações visam levar maior conhecimento aos gestores e técnicos das prefeituras. Sempre que houver necessidade, vamos promover mais treinamentos para auxiliar gestores e técnicos dos nossos municípios”, finalizou o presidente da Amams. (Ascom Amams)
