Durante as diligências, as equipes apreenderam celulares, computadores, documentos e outros materiais considerados relevantes para o avanço das investigações.
Uma força-tarefa coordenada pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Minas Gerais deflagrou, na manhã desta terça-feira (28), a Operação Coluna de Areia, com o objetivo de desarticular um sofisticado esquema de sonegação fiscal, fraude contábil e lavagem de dinheiro envolvendo empresas do setor da construção civil em Minas Gerais.
A ação foi conduzida de forma integrada pela Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais e pelo Ministério Público de Minas Gerais, com apoio das polícias Militar e Civil. Ao todo, foram cumpridos oito mandados de busca e apreensão nos municípios de Belo Horizonte, Pedro Leopoldo, Lagoa Santa e Rio Acima, atingindo sedes de empresas e residências de empresários e funcionários investigados.
Durante as diligências, as equipes apreenderam celulares, computadores, documentos e outros materiais considerados relevantes para o avanço das investigações. Também foi determinada a indisponibilidade de ativos financeiros dos envolvidos, cujo valor total ainda está sendo apurado pelas autoridades.
Esquema estruturado e prejuízo milionário
De acordo com as investigações conduzidas pela Coordenadoria Regional de Defesa da Ordem Econômica e Tributária de Belo Horizonte (Caoet-BH), o grupo empresarial teria estruturado um modelo de atuação voltado à prática sistemática de sonegação fiscal. O valor estimado da dívida ultrapassa R$ 26 milhões em ICMS que deixaram de ser repassados aos cofres públicos estaduais.
Segundo os órgãos responsáveis, o imposto era regularmente cobrado dos consumidores finais, embutido no preço dos produtos comercializados pelas empresas. No entanto, os valores arrecadados não eram recolhidos ao Estado, sendo desviados para um complexo esquema de ocultação patrimonial.
As apurações indicam que os recursos eram direcionados a empresas de fachada e a terceiros, com o objetivo de dificultar o rastreamento e impedir a recuperação dos valores devidos. Há indícios de manipulação contábil, com uso de lançamentos fictícios, omissão de receitas e comercialização de mercadorias sem a devida emissão de notas fiscais.
O esquema contava com a participação de, pelo menos, 19 pessoas jurídicas interligadas. Essas empresas eram utilizadas estrategicamente para pulverizar responsabilidades, promover constantes alterações societárias e criar obstáculos à atuação dos órgãos de fiscalização.
Combate a devedores contumazes
A Operação Coluna de Areia integra uma nova diretriz do Cira-MG, que passou a priorizar o combate a devedores contumazes — aqueles que adotam a sonegação como prática recorrente e estruturada de negócio.
Para os órgãos envolvidos, esse tipo de conduta causa prejuízos significativos não apenas aos cofres públicos, mas também à concorrência leal, ao favorecer empresas que atuam à margem da legalidade em detrimento daquelas que cumprem suas obrigações fiscais.
A auditora fiscal da Receita Estadual, Caroline Zanforlim, destacou o impacto social da prática. Segundo ela, os recursos sonegados deixam de ser aplicados em áreas essenciais como saúde, educação e segurança pública.
“A dívida em aberto é de R$ 26 milhões, e esse valor faz falta para a sociedade, pois poderia ser investido em serviços fundamentais. A atuação da Secretaria de Fazenda busca garantir justiça fiscal, concorrência equilibrada e o bem-estar da população”, afirmou.
Força-tarefa mobilizada
A operação mobilizou uma ampla estrutura de servidores e agentes públicos. Participaram da ação três promotores de Justiça, 37 auditores fiscais da Receita Estadual, 31 policiais militares, nove policiais civis, dois bombeiros militares e dez servidores do Ministério Público.
As investigações seguem em andamento e novas medidas não estão descartadas. O material apreendido será analisado para aprofundar a apuração dos crimes e identificar outros possíveis envolvidos no esquema.
Com a operação, o Estado reforça o enfrentamento aos chamados crimes de “colarinho branco” e reafirma o compromisso com a transparência, a legalidade e a proteção dos recursos públicos, considerados essenciais para o desenvolvimento social e econômico de Minas Gerais.
