O Codanorte participou de uma Audiência Pública para tratar do Projeto de Lei (PL) 130/2023 do Executivo, que institui o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Montes Claros (PMGIRS). A Comissão de Meio Ambiente da Câmara de Vereadores foi a proponente.
O objetivo da Audiência foi discutir o planejamento das ações para a gestão integrada e o gerenciamento dos resíduos sólidos, como preconiza a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Estiveram presentes as assessoras técnicas do departamento de Saneamento, Maria Helenna Almeida e Fátima Procópio, que participaram ativamente nesse processo destacando o compromisso do Codanorte com questões ambientais e de sustentabilidade na região de Montes Claros.
A coordenadora do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), Maria Helenna Almeida, representou o presidente do Codanorte, Eduardo Rabelo. Atualmente, o Consórcio está desenvolvendo o Plano em alguns municípios da região e é referência técnica na área de gestão integrada de resíduos sólidos.
“O Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) é uma exigência legal estabelecida pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal nº 12.305/2010), além de ser um instrumento de extrema importância para os municípios em todo o mundo. Sua relevância se manifesta em diversos aspectos que impactam diretamente a qualidade de vida da população e a preservação do meio ambiente”, destacou.
O secretário de Serviços Urbanos de Montes Claros, Vinícius Versiani explicou durante a audiência que o PMGIRS é projetado para os próximos 20 anos, podendo ser aprimorado a cada quatro anos. O secretário de Meio Ambiente, Soter Magno, também ressaltou a importância do Projeto. (Ascom Codanorte)
