O Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Ambiental Sustentável do Norte de Minas (Codanorte) e a Fundação Nacional de Saude (Funasa) estão analisando qual comunidade rural do Norte de Minas servirá de piloto do Programa Saneamento Brasil Rural. Na última quinta-feira, o secretário-executivo do Codanorte, Enilson Francisco Santos se reuniu com Diógenes Braga, chefe da Divisão de Engenharia da Funasa em Minas Gerais e com Geraldo Edmilson, da Unidade Regional da Funasa no Norte de Minas, para iniciarem os estudos. A proposta é que essa comunidade rural não precise de obras sanitárias, para permitir maior agilidade nas ações.
O presidente do Codanorte, Eduardo Rabelo, prefeito de Francisco Dumont explicou a importância do Programa Saneamento Brasil Rural, pois existe uma defasagem muito grande nas comunidades rurais para o saneamento. Ele salienta que o Codanorte fará questão de estudar qual comunidade rural apresenta o perfil cobrado pela Funasa, no Norte de Minas, para servir de piloto. Por isso, a equipe técnica do Codanorte iniciou os levantamentos. “Queremos a expansão do Brasil Rural para todo Norte de Minas. Vamos dar o primeiro passo nesse momento, mas buscaremos os recursos para atender maior quantidade de localidades”, explica o presidente Eduardo Rabelo.
Desde o dia 4 de dezembro de 2019, que foi lançado o Programa Saneamento Brasil Rural, através da Portaria 3.174 do Ministério da Saude, e que estabeleceu diretrizes e estratégias para garantir equidade, integralidade, intersetorialidade, sustentabilidade dos serviços, participação e controle social de ações de saneamento nas áreas rurais, por meio da articulação com diversos órgãos federais, estaduais e municipais, além de instituições da sociedade organizada. O acesso ao saneamento básico em áreas rurais busca universalização do saneamento nas áreas rurais e alcança as populações do campo, da floresta e águas e os povos originários, segmentos populacionais distintos como, por exemplo: as comunidades remanescentes de quilombos, comunidades indígenas, extrativistas, assentamentos pequenos, aglomerados rurais, dentre outros, cujas especificidades fornecem elementos para embasar a escolha das soluções de saneamento básico a serem adotadas.
O Programa Saneamento Brasil Rural é do Governo Federal e está sob a responsabilidade do Ministério da Saúde, por meio da Funasa, e beneficiará 39,73 milhões de habitantes, o que corresponde a 21% da população residente. As metas foram estabelecidas prevendo-se horizontes de curto, médio e longo prazos, no período de 2019 a 2038. Assim, o Programa prevê, em 20 anos, melhorias nas condições sanitárias da população rural brasileira, com investimentos totais em medidas estruturais e estruturantes, totalizando de R$ 218,94 bilhões, distribuídos entre medidas estruturais (R$ 179,53 bilhões) e estruturantes (R$ 39,41 bilhões). São três os eixos das estratégias voltadas para o atendimento das demandas de saneamento básico nas áreas rurais no Brasil: Gestão dos Serviços, Educação e Participação Social, e Tecnologia, entendidos como indissociáveis, além de necessários ao atendimento das demandas das populações que habitam as áreas rurais do país.
A Gestão dos Serviços é relacionada às medidas estruturantes, por abranger o planejamento, a regulação, a fiscalização, a prestação dos serviços e o controle social sobre essas funções, conforme estabelece a Lei Federal nº 11.445/2007. Pressupõe o atendimento da população com segurança e efetividade pelo poder público, constituindo medidas promotoras de saúde e salubridade ambiental. (GA)
