Em decorrência das fortes chuvas nos municípios do Norte de Minas, as entidades municipalistas Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável (Codanorte) e a Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (Amams) pediram ao governo estadual e federal ajuda em prol do atendimento as famílias atingidas em decorrência de situação de emergência. O foco foi pedir ao Ministério da Cidadania a liberação dos recursos extraordinários para os municípios que tiveram perdas de moradia se encontrando temporariamente e desabrigados. O Ministério disponibilizou uma Medida Provisória 1.092/2021 para liberar R$ 200 milhões para segurança alimentar e R$ 500 milhões para ações do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), visando o enfrentamento de danos materiais, ambientais e humanos em municípios com decreto de situação de emergência por inundações, deslizamentos, enchentes e enxurradas.
As duas entidades solicitaram atenção aos municípios da região, em decorrência das fortes chuvas que caíram nas duas últimas semanas, o que incluem o envio de cestas de alimentos para moradores das regiões afetadas, bem como obter os recursos de cofinanciamento federal para abrigamento de desalojados e desabrigados. Ressaltando ainda que o ente federado disponibilizou para os municípios atingidos o recurso para o Piso Variável de Alta Complexidade – PVAC, para o apoio à implantação dos serviços de acolhimento, podendo o recurso ser destinado para: compra de alimentos, colchões, vestimentas, materiais de higiene e limpeza, gás, água, colchonetes, roupas de cama, etc. Contratação de equipes de apoio e recursos humanos e deslocamento de pessoas, pequenas reformas e adaptações nos abrigos, entre outros.
As entidades apontam ainda que para auxiliar os municípios com campanhas com pólos de arrecadação para auxiliar os municípios neste momento. Ressaltando ainda que venha sendo desenvolvidas ações junto aos municípios incluindo as pasta da Assistência Social e Defesa Civil, sendo um serviço essencial neste momento, por meio de apoio à população afetada garantindo meios necessários à sobrevivência, bem como a redução de vulnerabilidades e riscos sociais. Além de auxiliar os municípios sobre o reconhecimento federal dos decretos municipais de situação de emergência e/ou estado de calamidade pública, para execução de ações de socorro, assistência humanitária à população atingida, estabelecimento de serviços essenciais e recuperação das áreas atingidas por desastre. Além destas ações foi solicitado a liberação da Ação de Distribuição de Alimentos – ADA conforme a Portaria 618/2020 que Dispõe sobre procedimentos para a Ação de Distribuição de Alimentos (ADA) nas localidades em situação de emergência ou estado de calamidade pública e que neste momento mediante a medida provisória nº 1.092 terá a possibilidade de atender os municípios principalmente neste momento de calamidade publica vivenciados pelos municípios. (GA)
