O Consórcio Intermunicipal e Multifinalitário Para o Desenvolvimento Ambiental Sustentável do Norte de Minas (CODANORTE) apresentou na terça-feira, 11 de outubro, a minuta de Lei do Plano Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PIGIRS) para vereadores e servidores dos municípios consorciados.
O PIGIRS é um instrumento de planejamento, com horizonte de implantação a longo prazo, de 20 anos. Sendo um instrumento norteador das ações, facilitador da gestão e balizador para o monitoramento da implantação de uma nova forma de gestão dos resíduos sólidos urbanos nos municípios participantes. Ele surgiu da necessidade da eficiência nesse manejo, apresentando soluções compartilhadas, ampliando a oferta de serviços e promovendo o alcance da sustentabilidade financeira dos municípios consorciados que em sua maioria ainda não possuem o plano e nem mesmo se livraram dos ‘lixões’ a céu aberto.
A metodologia do PIGIRS é baseada em diversas etapas. O CODANORTE e a SUDENE executou a elaboração de forma técnico-participativa, que incluiu a mobilização e participação de todos os municípios integrantes do Consórcio, bem como o envolvimento de atores sociais, econômicos, institucionais, e outras instâncias de participação e controle social, objetivando a sustentabilidade nos aspectos relacionados à geração, segregação, armazenamento, transporte, tratamento e disposição final dos resíduos sólidos produzidos pelos municípios consorciados.
Agora, o projeto segue para aprovação nas Câmaras Municipais. “Desde o ano passado estamos dedicados a elaboração do PIGIRS e agora chegamos a fase de apresentação e aprovação do Projeto de Lei nas Câmaras Municipais. Com isso, o Norte de Minas ganhará mais eficiência e mais agilidade com esse plano”, explicou o secretário executivo Enilson Francisco.
