Foram contempladas as áreas de Defesa da Saúde, do Consumidor, do Meio Ambiente, do Patrimônio Público e de Segurança e Inteligência
Cinco projetos do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) foram agraciados com o Prêmio CNMP edição 2024. A cerimônia de premiação ocorreu na tarde dessa quarta-feira, 27 de novembro, em Brasília. A premiação tem por fim dar visibilidade aos projetos do MP brasileiro que mais se destacaram na concretização dos objetivos do Planejamento Estratégico Nacional do Ministério Público.
O projeto Melyssa, que objetiva contribuir com a redução da mortalidade materna e infantil, ao assegurar o direito ao acompanhamento pré-natal adequado, ganhou o prêmio principal na categoria Fiscalização das Políticas e Recursos Públicos.
O coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde (CAO-Saúde), promotor de Justiça Luciano Moreira, aponta o prêmio CNMP como reconhecimento do trabalho de todo o MPMG na proteção do direito de crianças e de gestantes e no enfrentamento da mortalidade materna e infantil. Segundo ele, é a mostra de que, com foco na política pública e buscando efetivar o direito social, por meio da fiscalização dessas políticas, podemos ter resultados muito efetivos e equânimes, alcançando todas as pessoas da sociedade e em especial os mais vulneráveis.
“O prêmio também não deixa de ser também uma homenagem à Mellyssa, criança que faleceu por uma causa evitável, e que dá nome ao projeto. Ela segue nos inspirando e nos iluminando para que possamos agir de forma bastante eficiente no combate à mortalidade materna e infantil que, em sua maioria, tem causas que podem ser evitadas”, concluiu Luciano Moreira.
Também foram premiadas os projetos Painel Trilhas de Licitações (Categoria investigação e inteligência), Pro-Fisc – sistema eletrônico de fiscalização (Categoria governança e gestão), Água e sustentabilidade: segurança hídrica da região metropolitana de Belo Horizonte (Categoria sustentabilidade) e Projeto encontro: caravana de ações socioambientais para comunidades atingidas por barragens em Minas (Categoria diálogo com a sociedade).
O Pro Fisc contribui de forma decisiva na potencialização das fiscalizações no mercado de consumo através da padronização de procedimentos e maior eficiência no preenchimento dos autos. Para o coordenador do Procon-MG, promotor de Justiça Glauber Tatagiba, o prêmio representa o reconhecimento do compromisso do órgão com a modernização da fiscalização. “Com a implementação do Pro-Fisc, substituímos as antigas pranchetas e papéis carbono por tablets, tornando o processo mais ágil e eficiente. Já realizamos mais de sete mil fiscalizações em Minas Gerais, e todas as informações estão acessíveis no site do MPMG, garantindo transparência para a população e para as autoridades administrativas”.
O projeto “Água & Sustentabilidade: segurança hídrica da RMBH” foi idealizado a partir do da interrupção de um importante ponto de captação de água na Bacia do Rio Paraopeba, após o rompimento das barragens do Córrego do Feijão, em Brumadinho, e da possibilidade de outros rompimentos de barragens e desastres climáticos colocarem em risco o abastecimento de água da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH).
Para o promotor de Justiça e coordenador estadual de Meio Ambiente e Mineração (Cema), Lucas Trindade, “esse é um projeto que requereu uma ampla articulação institucional para geração de oito acordos que vão garantir o futuro de água potável para cerca de 5 milhões de pessoas. É importante compartilhar essa experiência com todos os Ministérios Públicos do Brasil.”
O Projeto Encontro tem como principal objetivo acolher e fortalecer as comunidades sob a influência de barragens de rejeitos construídas pelo método a montante, no estado de Minas Gerais, que estão sendo descaracterizadas a partir da Lei Mar de Lama Nunca Mais (Lei Estadual 23.291, de 2019).
“Além de levar informação de interesse público, o objetivo do projeto é promover os laços sociais, o convívio comunitário e o respeito ao meio ambiente, de modo a fortalecer o senso de pertencimento e autoestima dessas populações, que vêm enfrentando grandes desafios. As pessoas querem a vida normal delas de volta. O projeto representa um encontro com o amanhã, e ele será colorido”, disse o promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (Caoma) do MPMG, Carlos Eduardo Ferreira Pinto.
O Painel de Licitações é um software que apresenta dados de licitações públicas coletadas no âmbito do estado de Minas Gerais, e permite também a visualização de um conjunto de possíveis irregularidades detectadas. Para a superintendente de Segurança e Inteligência do MPMG, Joane Alcântara Bandeira Gonçalves, “o prêmio é muito significativo para o GSI, pois ressalta a importância da atividade de pesquisa e desenvolvimento de inovação tecnológica desempenhada pelo Lab-Int, unidade organizacional subordinada à Diretoria de Análises e Tecnologia de Inteligência (DINI/GSI). O desenvolvimento de ferramentas próprias, como é o caso do Painel de Licitações, é aderente ao objetivo estratégico institucional, uma vez que visa alavancar as capacidades analíticas dos integrantes do MPMG, especialmente no desempenho das atividades de investigação e inteligência. Sob esse prisma, a premiação reconhece o valor agregado a instituição pelas atividades desenvolvidas no âmbito do GSI para apoio a atividade funcional do MP”.
Veja abaixo mais informações sobre as iniciativas premiadas do MPMG:
Categoria investigação e inteligência: “Painel trilhas de licitações”
Categoria fiscalização das políticas e recursos públicos: “Projeto Melyssa”
Categoria diálogo com a sociedade: “Projeto encontro: caravana de ações socioambientais para comunidades atingidas por barragens em Minas”
Categoria governança e gestão: “Pro-Fisc – sistema eletrônico de fiscalização”
Categoria sustentabilidade: “Água e sustentabilidade: segurança hídrica da região metropolitana de Belo Horizonte”
Na abertura, o conselheiro Moacyr Rey Filho, presidente da Comissão de Planejamento Estratégico do CNMP, ressaltou que a premiação é o reflexo do espírito inovador que impulsiona o Ministério Público. “Mais que um troféu, é o reconhecimento do trabalho árduo de membros, servidores e colaboradores do Ministério Público brasileiro”, disse.
Ao todo, a edição de 2024 listou 651 projetos das unidades e ramos do Ministério Público brasileiro habilitados a concorrer à premiação este ano, das quais foram escolhidos 45 semifinalistas e, posteriormente, 27 finalistas. Todos os trabalhos estão no Banco Nacional de Projetos (BNP), ferramenta responsável por coletar e disseminar práticas bem-sucedidas no Ministério Público.
