O Conselho Gestor do Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (FEPDC), aprovou durante a 49ª reunião ordinária, os três projetos do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da Sudene (Cimams), de regionalização do Procon e do Serviço de Inspeção Sanitária para atendimento aos municípios de forma descentralizada, no valor de R$ 3.107.488,90. Os trabalhos foram abertos pelo procurador-geral do Estado de Minas Gerais, Jarbas Soares, com a participação do promotor de Justiça Felipe Caires, coordenador da Promotoria Regional de Defesa do Consumidor e mais alguns promotores de Justiça e outras autoridades que compõem o Conselho. O Cimams apresentou projetos para desenvolvimento de serviços nas regiões do Norte de Minas e Vale do Jequitinhonha.
Os projetos tem como objeto a regionalização do Procon e do Serviço de Inspeção Sanitária para atendimento aos municípios de forma descentralizada. O pleno do conselho analisou cada proposta separadamente e concedeu aprovação a três projetos, todos eles apresentados com apoio do promotor Felipe Caires, que teceu considerações sobre suas finalidades e importância para a região, na oportunidade ressaltou o relevante trabalho que o Cimams vem efetivando nessas regiões.
Da equipe técnica do Cimams, participaram da apresentação das propostas o secretário executivo, professor Luiz Lobo; e a assessora de Convênios e Políticas Sociais, Karla Eriely Pereira Magalhães, que tiveram oportunidade de apresentar cada projeto ao pleno. O primeiro a ser aprovado foi o Projeto de Regionalização do Procon, no Norte de Minas Gerais, para atendimento a 90 municípios por meio da estruturação de 19 unidades regionais do serviço e 71 unidades locais. O objetivo deste projeto é democratizar o acesso dos munícipes à defesa do consumidor e educação para o consumo. O valor aprovado foi de R$ 2.163.796,90.
O segundo projeto aprovado foi o de Regionalização do Serviço de Inspeção Sanitária de produtos de origem animal e vegetal no Norte de Minas, cujos objetivos são a ampliação da capacidade de escoamento dos produtos da região, promovendo inclusão social e ganhos socioeconômicos e o fortalecimento dos comércios local e regional através da ampliação da capacidade produtiva com a garantia na qualidade dos produtos, por meio da inspeção sanitária. A proposta é de criação de 11 unidades regionais que atenderão aos noventa municípios do Norte de Minas. Para o desenvolvimento desse projeto o Cimams captou R$ 794.728,00 por meio do FEPDC.
O terceiro e último projeto aprovado foi o de Regionalização do SIM no Vale do Jequitinhonha, com os mesmos objetivos relacionados à inspeção sanitária, só que voltado aos treze municípios desta região que integram o Consórcio, com a criação de duas unidades regionais: Diamantina e Serro, que atenderão a toda aquela região. O valor para esse projeto é de R$ 148.964,00.
Os projetos aprovados somam um montante de R$ 3.107.488,90. São recursos que o Cimams fará a gestão para aquisição de veículos e equipamentos informatizados, bem como móveis e insumos necessários ao desenvolvimento dos Projetos.
Essa parceria com o FEPDC que é vinculado ao Ministério Público reflete o reconhecimento do trabalho que vem sendo desenvolvido pelo Cimams, que prima sempre pela transparência de seus atos e pelo desenvolvimento do Norte de Minas e Vale do Jequitinhonha. (ARTHUR JÚNIOR – Colaborador)
