Prefeitos, gestores públicos e técnicos da área financeira de diversos municípios do Norte de Minas terão uma oportunidade importante de capacitação nesta semana. O Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da Sudene (Cimams) sediará, no próximo dia 12 de março, às 9 horas, um curso promovido pela Receita Federal do Brasil sobre o Parcelamento Excepcional de Municípios e Consórcios Intermunicipais (PEM) – 2025.
O encontro será realizado no auditório do próprio consórcio, em Montes Claros, e conta com a parceria da Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (Amams). A iniciativa integra uma série de eventos técnicos que vêm sendo realizados em diferentes cidades da região com o objetivo de orientar administrações municipais sobre as novas possibilidades de regularização fiscal previstas na legislação federal.
A capacitação abordará as diretrizes estabelecidas pela Emenda Constitucional nº 136/2025, que instituiu o programa de parcelamento excepcional voltado especificamente para municípios e consórcios intermunicipais. A medida foi criada como uma alternativa para auxiliar as administrações públicas locais a renegociar débitos tributários e reorganizar suas finanças.
Série de encontros na região
O evento em Montes Claros representa a terceira etapa de uma agenda regional de capacitações promovidas pela Receita Federal. Antes disso, encontros semelhantes já foram realizados nas cidades de Januária e Pirapora, consideradas polos importantes do Norte de Minas.
A proposta é levar informações técnicas diretamente aos gestores municipais, garantindo que prefeitos, secretários e equipes administrativas tenham acesso a orientações atualizadas sobre os mecanismos de regularização fiscal disponíveis para os entes públicos.
Com a realização do curso na sede do Cimams, a expectativa é reunir representantes de dezenas de municípios que integram a área mineira da Sudene, fortalecendo a cooperação institucional entre os órgãos federais e as administrações locais.
Orientação para gestores públicos
O curso é direcionado especialmente a prefeitos, procuradores municipais, secretários das áreas de Fazenda, Finanças e Planejamento, além de técnicos responsáveis pela gestão contábil e tributária das prefeituras. Também poderão participar equipes administrativas dos consórcios intermunicipais que atuam na região.
Durante a capacitação, especialistas da Receita Federal irão detalhar as regras e as condições previstas no programa de parcelamento excepcional, apresentando orientações práticas sobre como os municípios podem aderir ao mecanismo e aproveitar os benefícios previstos pela legislação.
Entre os principais pontos a serem abordados estão os critérios de adesão, os prazos estabelecidos para negociação das dívidas e as possibilidades de redução de encargos financeiros, medidas que podem representar alívio significativo para os cofres públicos municipais.
Oportunidade de reorganização fiscal
O Parcelamento Excepcional de Municípios e Consórcios Intermunicipais foi criado com o objetivo de permitir que prefeituras regularizem débitos junto à União em condições mais favoráveis do que aquelas normalmente disponíveis.
Entre as vantagens previstas no programa estão prazos diferenciados para pagamento das dívidas e possibilidades de redução de multas e juros. Essas condições especiais foram pensadas para facilitar a reorganização fiscal dos municípios, muitos dos quais enfrentam dificuldades financeiras para equilibrar receitas e despesas.
A regularização das pendências tributárias também contribui para ampliar a segurança jurídica das administrações municipais, além de permitir que os entes públicos possam firmar convênios, receber transferências voluntárias e acessar recursos federais destinados a investimentos em áreas como saúde, educação e infraestrutura.
Espaço para esclarecimento de dúvidas
Além da apresentação teórica sobre o funcionamento do programa, o encontro no Cimams também terá caráter prático. Os participantes poderão tirar dúvidas diretamente com os representantes da Receita Federal e discutir situações específicas enfrentadas pelas administrações municipais.
A expectativa é que o evento funcione como um importante espaço de orientação técnica, auxiliando os gestores na análise das possibilidades de adesão ao parcelamento e no planejamento de estratégias de regularização fiscal.
Fortalecimento da gestão pública
Para o Cimams e para a Amams, parceiros da iniciativa, a realização do curso reforça o compromisso das instituições com o fortalecimento da gestão pública municipal. Ao aproximar os municípios das informações e instrumentos disponíveis na legislação federal, o evento contribui para ampliar a capacidade administrativa das prefeituras da região.
Em um cenário de desafios fiscais enfrentados por grande parte dos municípios brasileiros, iniciativas de capacitação e orientação técnica tornam-se fundamentais para garantir que os gestores tenham acesso às ferramentas necessárias para conduzir a administração pública com responsabilidade e planejamento.
Com a presença esperada de representantes de diversas cidades do Norte de Minas, o encontro desta quarta-feira em Montes Claros deve consolidar mais um passo na busca por maior equilíbrio financeiro e sustentabilidade fiscal nas administrações municipais da região.
