Prossegue hoje e amanhã (7), o seminário organizado pela Delegacia da Receita Federal de Montes Claros e o Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da Sudene (Cimams), dedicado à capacitação de representantes de cidades do Norte de Minas. Gestores públicos dos municípios que fazem parte do consórcio receberão treinamento sobre os procedimentos necessários para a criação de fundos de direito da criança e de fundos dos direitos dos idosos. A abertura foi realizada ontem de manhã e o foco é orientar e incentivar gestores públicos a criarem e regularizarem esses fundos, de forma a torná-los aptos a receber doações de parte do imposto de renda devido pelos contribuintes. Este é um projeto desenvolvido pela Superintendência da Receita Federal em Minas Gerais, é um dos primeiros desse gênero no país. A capacitação tem como finalidade possibilitar que esses municípios tenham seus fundos de direitos devidamente regularizados perante a Receita Federal do Brasil e o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Com isso, passam a estar aptos a receber, anualmente, destinações de parte do Imposto de Renda das pessoas físicas e das pessoas jurídicas.
Dos 87 municípios compreendidos na circunscrição da Delegacia da Receita Federal em Montes Claros, 56 já possuem seus fundos da criança e adolescente devidamente criados. Desses, oito apresentam alguma inconsistência que os impedem de receber recursos eventualmente doados pelos contribuintes. Nesses casos, os valores doados ficam retidos na Conta Única do Tesouro até que o município promova o saneamento da pendência. A situação é ainda mais preocupante em relação aos fundos de direito dos idosos. Apenas nove municípios do Norte de Minas estão com seus fundos devidamente criados e regularizados perante o poder público.
A Receita Federal estima que, juntos, esses municípios estão deixando de ser contemplados com mais de R$ 20 milhões todo ano. Isso considerando apenas a destinação do Imposto de Renda que pode ser feita pelas pessoas físicas. Se considerarmos o que pode ser doado pelas empresas tributadas pelo chamado Lucro Real, esse prejuízo cresce exponencialmente. São recursos que poderiam estar sendo aplicados em projetos dedicados à melhoria da qualidade de vida de crianças, adolescentes e idosos. Os valores recebidos por esses fundos seriam capazes, ainda, de fomentar a economia local, a partir da circulação dos expressivos valores no comércio dessas cidades. Na tarde de segunda-feira, o presidente do Cimams, Valmir Morais de Sá, prefeito de Patis, recebeu Marcos Gregório, da Receita Federal de São Paulo, que será um dos palestrantes, e o Delegado da Receita Federal de Montes Claros, Andrey Soares de Oliveira, que conheceram o local do evento.
Na oportunidade, o dirigente do Consórcio aproveitou para elogiar este trabalho inédito com um consórcio da região, sendo o primeiro de Minas Gerais, e o segundo do Brasil, que a receita Federal está fazendo em parceria com o Cimams, através de um tema tão importante e abrangente e que vai ajudar consideravelmente os municípios da região.
