Aperfeiçoar os conhecimentos dos advogados que coordenam as 16 unidades descentralizadas dos Procons Regionais implantados pelo Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da Sudene (Cimams) em parceria com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). Esse foi o objetivo do curso de capacitação realizado pelo consórcio e MP, em Montes Claros.
A abertura do evento contou com a participação do promotor e coordenador Regional da Defesa do Consumidor de Montes Claros, Felipe Caires, as assessoras jurídicas do Procon de Minas Gerais, Regina Sturm Vilela e Aline Queiroz. Que ministram as palestras “Procon Consumidor” e Cálculos de Multas”.
O coordenador Regional da Defesa do Consumidor de Montes Claros, Felipe Caires, enfatizou que os coordenadores e coordenadoras receberam noções sobre a instalação, tramitação e a decisão dos processos administrativos do modo a estarem capacitados para quando houver necessidade instaurarem esses expedientes em defesa do consumidor. Além disso, aprenderam noções sobre o sistema Proconsumidor do atendimento.
A assessora jurídica do Procon-MG, Aline Queiroz, destacou a importância do evento, onde os advogados que vão fazer a defesa do consumidor no Procon Regional do Norte de Minas estão sendo treinados pelo coordenador Felipe Caires e toda equipe técnica. “Nós acreditamos que essa especialização para defesa do consumidor é essencial para garantir maior cidadania para toda população.”
A coordenadora-geral do Procon Regional do CIMAMS, a advogada Érika Morais, ressaltou que o CIMAMS mantém o compromisso de implantar e capacitar os servidores que atuam em todas as unidades para os consumidores usufruam de prestação de serviço de proteção e defesa do consumidor com eficiência e qualidade.
O curso foi elaborado com base nas demandas que chegaram dos próprios Procons municipais, com o objetivo capacitar os Procons municipais para a aplicação da sanção administrativa de multa, incrementando sua capacidade punitivo pedagógica, bem como a arrecadação dos fundos municipais e estadual de defesa do consumidor. (Arthur Júnior)
