Foi lançado oficialmente na sexta-feira, 17/12, pelo procurador geral de Justiça de Minas Gerais, Jarbas Soares Júnior, o Programa Regional de Proteção e Defesa do Consumidor, em 71 cidades do Norte de Minas. Serão investidos R$ 2.163.796,90 neste projeto, para atendimento a 90 municípios por meio da estruturação de 19 unidades regionais do serviço e 71 unidades locais. O objetivo deste projeto é democratizar o acesso dos munícipes à defesa do consumidor e educação para o consumo.
O presidente do CIMAMS e prefeito de Patis, Valmir Morais de Sá, abriu o evento mostrando a importância desta parceria com o Ministério Público do Estado de Minas Gerais e do desafio que já está sendo a implantação do Procon nos municípios. Disse que existe uma nova mentalidade no tratamento do MP com os prefeitos. “Acredito que o Procon facilitará a vida do cidadão. Nesta gestão consorciada através do CIMAMS, que estará com 19 regionais e 71 locais, o sucesso só acontecerá se houver a colaboração de cada prefeito, pois ele tem um grande alcance regional”, destacou.
O promotor de Justiça e Coordenador Regional de Proteção e Defesa do Consumidor de Montes Claros, Felipe Gustavo Gonçalves Caíres, comemorou o interesse e a participação dos prefeitos e procuradores na instalação dos Procons regionais e municipais. Fez questão de ressaltar que a proposta do Procon não é de provocar a “terra arrasada”, mas de acrescentar, orientar, educar, proteger e defender os consumidores contra abusos praticados pelos fornecedores de bens e serviços nas relações de consumo. Acredita que será um instrumento de defesa do consumidor e que ajudará os comerciantes locais, no combate aos grandes comerciantes “alienígenas” (vindos de outras regiões) contra a prática predatória.
O procurador geral de Justiça de Minas Gerais, Jarbas Soares Júnior, disse que é um momento histórico para os municípios do Norte de Minas, a implantação do Programa Regional de Proteção e Defesa do Consumidor. Entretanto, fez questão de ressaltar a importância do relacionamento do Ministério Público com os prefeitos. “Muitos se sacrificaram para chegar ao cargo de prefeito. Nós temos que entender e dar condições para que eles façam tudo dentro da lei. Não podemos deixar que os bem intencionados desistam da vida pública para incentivar que os desonestos se interessem. O MP e os promotores não são inimigos dos prefeitos”. Sobre o Procon local e regional, o procurador disse que a função neste primeiro ano de implantação não é de multar os comerciantes, mas sim de orientá-los e educá-los.
PRESENÇAS – Participaram do lançamento do Programa Regional de Proteção e Defesa do Consumidor, o Procurador Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Jarbas Soares Júnior; o Promotor de Justiça e Coordenador do Programa de Proteção de Defesa do Consumidor do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Glauber Sérgio Tatagiba do Carmo; o Promotor de Justiça e Coordenador Regional de Proteção e Defesa do Consumidor – Montes Claros – MG, Felipe Gustavo Gonçalves Caíres; o Promotor da Coordenadoria de Defesa do Meio Ambiente da Bacia do São Francisco, Franklin Reginato Pereira Mendes; o deputado estadual Arlen Santiago; o vice-presidente da AMM, Marcus Vinícius, prefeito de Coronel Fabriciano; o presidente do Consórcio de Desenvolvimento Ambiental do Norte de Minas – Codanorte, Eduardo Rabelo, prefeito de Francisco Dumont; o presidente da Câmara Municipal de Montes Claros, Cláudio Rodrigues; e os prefeitos e procuradores dos municípios onde serão implantados os Procons regionais e locais. (ARTUR JUNIOR – Colaborador)
