Com a instalação da Unidade Descentralizada do Procon Regional, no último dia 11/06, em Montalvânia, ficarão faltando apenas mais duas, nas cidades de Espinosa e Buenópolis. A previsão é de que sejam inauguradas ainda neste mês, nos dias 21 e 28/06.
Em Montalvânia, a sede do Procon Regional que abrigará as cidades circunvizinhas de Juvenília, São João das Missões e Miravânia, foi instalada em um espaço localizado no terminal rodoviário Gabriel Lima da Silva e a proposta é facilitar o acesso da população aos serviços de defesa do consumidor
A unidade descentralizada do Procon Regional é uma iniciativa do Ministério Público de Minas Gerais – Coordenadoria Regional de Defesa do Consumidor, em parceria com o Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da Sudene — CIMAMS.
O Programa Regional de Proteção e Defesa do Consumidor, denominado Procon Regional, tem como finalidade promover e implementar as ações direcionadas à educação, orientação, proteção e defesa do consumidor, e a coordenar a política de Defesa do Consumidor no âmbito dos municípios consorciados.
Esse inovador projeto tem por escopo a garantia do acesso aos serviços públicos ofertados pelo Procon, agora sob a forma regionalizada, de forma prioritariamente preventiva, orientadora e conciliadora.
Segundo a coordenadora geral do Procon Regional do CIMAMS, a advogada Érika Morais, a regionalização permite o atendimento eficiente a todos os municípios consorciados, com universalização do atendimento em 100% do território do consórcio.
Para o prefeito de Montalvânia, Fredson França, muito mais que um órgão de punição, o Procon visa sobretudo à educação e à orientação para o consumo, permitindo a realização de conciliações, fiscalizações e a promoção de ações educativas que favoreçam um ambiente harmônico entre fornecedores e consumidores
O promotor de Justiça coordenador regional da Defesa do Consumidor de Montes Claros, Felipe Gustavo Gonçalves Caires, destacou o foco do projeto na orientação, conciliação e educação para o consumo, com reflexos positivos na defesa do meio ambiente e no combate ao consumismo. Aproveitou ainda, para destacar o trabalho desenvolvido pelo CIMAMS, através da sua coordenadora, a advogada Érika Morais, que tem conseguido ajudar na implantação das unidades nos municípios da região.
Presenças
Participaram da instalação da Unidade Descentralizada do Procon Regional de Montalvânia: o prefeito Fredson França; a vice-prefeita Horenca Bonfim; a juíza da Comarca de Montalvânia, Laura Helena Xavier Ferreira; a promotora Raissa Ellen Ramos Neves; o promotor de Justiça coordenador regional da Defesa do Consumidor de Montes Claros, Felipe Gustavo Gonçalves Caires; a coordenadora-geral do Procon Regional Norte de Minas, Érika Cristina Batista Morais; e a coordenadora da unidade descentralizada de Montalvânia, Priscila Bonfim, além das autoridades e visitantes das cidades consorciadas, representantes do MP/MG, da sociedade civil, comerciantes, servidores públicos municipais, vereadores e população em geral. (ARTHUR AMORIM JÚNIOR)
