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CIMAMS articula audiência com TCE-MG para discutir custos do transporte escolar - Rede Gazeta de Comunicação

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CIMAMS articula audiência com TCE-MG para discutir custos do transporte escolar

Consórcio pretende reunir prefeitos e entidades regionais para apresentar propostas que conciliem as exigências de segurança da fiscalização com a capacidade financeira dos municípios

O Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da Sudene (CIMAMS) pretende solicitar uma audiência com o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), conselheiro Durval Ângelo, para discutir os desafios financeiros enfrentados pelas prefeituras na manutenção do transporte escolar. A iniciativa busca construir alternativas que permitam aos municípios cumprir as exigências legais e garantir a segurança dos estudantes sem comprometer ainda mais os orçamentos municipais.

O assunto foi um dos destaques da Assembleia Geral Ordinária do CIMAMS, realizada na sexta-feira (13/11). Durante o encontro, o presidente do consórcio, Adaildo Rocha, conhecido como Tampinha, prefeito de Curral de Dentro, comentou o anúncio da operação Rota Segura, apresentada pelo presidente do TCE-MG. A ação prevê fiscalizações nos serviços de transporte escolar dos 853 municípios mineiros.

Tampinha reconheceu a importância do trabalho desenvolvido pelo Tribunal de Contas e ressaltou que a fiscalização é fundamental para assegurar a integridade dos estudantes. Entretanto, chamou a atenção para a necessidade de considerar a realidade financeira das administrações municipais. Segundo ele, os custos de manutenção do transporte escolar aumentam a cada ano, enquanto os repasses de recursos dos governos federal e estadual não acompanham a mesma evolução.

Diante desse cenário, o CIMAMS pretende formalizar um documento em conjunto com prefeitos e representantes da Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (Amams), do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Ambiental Sustentável do Norte de Minas (Codanorte) e de outros consórcios regionais. A proposta é apresentar ao TCE-MG sugestões que possam amenizar os impactos financeiros das exigências e contribuir para a continuidade do serviço.

Crise financeira municipal

A assembleia também discutiu a resolução que regulamenta o programa Justiça Fiscal para os municípios, conjunto de medidas voltado ao enfrentamento das dificuldades financeiras das prefeituras. Entre as iniciativas estão a criação do Conselho de Administração e de Projetos, a formação de Comitês de Trabalho e o desenvolvimento de ações consorciadas para reduzir despesas e ampliar a arrecadação.

Outro ponto abordado por Adaildo Rocha foram os reflexos das quedas nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O presidente destacou a importância da mobilização dos prefeitos e da divulgação de informações nas redes sociais para esclarecer a população sobre a situação financeira das administrações municipais.

Ele também informou que recebeu a visita do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Antônio Anastasia, ocasião em que apresentou uma pauta de reivindicações. Entre os pedidos estão a desoneração imediata da folha de pagamento e a criação de uma faixa intermediária de contribuição para municípios com população superior a sete mil habitantes.

Com a articulação regional, o CIMAMS busca ampliar o diálogo com os órgãos de controle e defender medidas que considerem as limitações orçamentárias das prefeituras, sem deixar de lado a qualidade dos serviços públicos e a segurança da população.