Foi inaugurado nesta quarta-feira (9), em Pirapora, o Centro Judiciário de Resolução de Conflitos (Cejusc). O serviço de mediação de conflitos faz parte de uma parceria entre o Tribunal de Justiça de Minas Gerais e a Faculdade Arquidiocesana de Curvelo (FAC).
Segundo o coordenador de extensão da faculdade, o serviço é destinado a pessoas de baixa renda e tem o propósito de facilitar o acesso à justiça, bem como reduzir o tempo de espera por sentenças judiciais. Os atendimentos terão início em fevereiro de 2021.
“O Cejusc é uma estrutura criada pelo poder judiciário visando diminuir a entrada massiva de processos nos Fóruns e também pacificar conflitos entre cidadãos”, disse o coordenador de extensão da FAC, Henri Cláudio de Almeida Coelho.
As atividades são realizadas por voluntários e, segundo a coordenadora do Cejusc e Juíza, Ana Carolina Rauen, todos os acordos firmados possuem validade legal.
“Quando ela [pessoa] vem até o Cejusc de sua cidade e chega a um acordo, ela sai de posse de um título executivo judicial. Caso a outra parte não cumpra a sua obrigação, ela pode ajuizar uma ação de execução. Ela vai conseguir um cumprimento muito mais rápido da obrigação que foi descumprida”, esclareceu.
De acordo com dados do Anuário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Minas Gerias, no ano de 2019 havia mais de três milhões de processos pendentes na justiça, aguardando decisões judiciais, e outros mais de um milhão de processos novos que deram entrada nos tribunais do Estado. Minas Gerais tem 207 centros de resolução de conflitos, 16 deles são no Norte de Minas.
