A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (27), o projeto de lei PL 5.490/2023, de autoria do senador Carlos Viana (Podemos-MG), que estabelece a proibição de fiança para crimes relacionados à pedofilia. A iniciativa, considerada uma das mais rigorosas já apresentadas no Congresso em defesa da infância, segue agora para análise da Câmara dos Deputados, salvo se houver recurso para votação em Plenário.
O texto proposto pelo senador Viana altera o Código de Processo Penal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ampliando a rede de proteção jurídica às crianças e adolescentes contra abusos e exploração sexual.
Segundo o projeto, ficam inafiançáveis, no âmbito do Código Penal: corrupção de menores; satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente; favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança, adolescente ou vulnerável; e divulgação de cena de estupro cometido contra vulnerável.
Para o senador Carlos Viana, o projeto responde a uma demanda urgente da sociedade por punições mais severas contra crimes de pedofilia: “O Brasil precisa enviar um recado claro: nenhum criminoso que atente contra nossas crianças poderá contar com brechas para escapar da prisão. Este projeto representa um passo firme em defesa da infância e da dignidade humana”, destacou.
A aprovação do projeto é considerada um avanço no endurecimento das leis brasileiras contra crimes sexuais praticados contra crianças. Atualmente, muitos acusados conseguem responder em liberdade mediante pagamento de fiança, o que, segundo especialistas, fragiliza a proteção das vítimas e aumenta o risco de reincidência.
Com a mudança proposta por Viana, esses crimes passam a integrar o rol dos delitos inafiançáveis, ao lado de práticas como racismo e crimes hediondos.
O relator da matéria na CCJ foi o senador Márcio Bittar (PL-AC). Caso não haja recurso, a proposta seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados. Se também for aprovada naquela Casa, irá à sanção presidencial para entrar em vigor.
