Categoria: SEGURANÇA PÚBLICA
Proposta inclui contravenção penal como causa de reincidência criminal
O Projeto de Lei 4770/24, do deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), inclui as contravenções penais como causa de reincidência criminal. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
Leia maisProjeto permite prisão preventiva nos crimes sexuais praticados por familiares contra crianças e adolescentes
O Projeto de Lei 4578/24 permite a prisão preventiva nos crimes contra a dignidade sexual quando o agressor for pai, mãe, avô, avó, padrasto, madrasta, tio, irmão, cônjuge, companheiro, tutor
Leia maisPolícia Civil e receita federal apreendem droga em Montes Claros
Uma operação conjunta entre a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) e a Receita Federal, nessa quarta-feira (2/4), resultou na apreensão de drogas em Montes Claros, região Norte do estado.
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A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) prendeu em flagrante, nessa segunda-feira (31/3), em Campo Belo, um homem de 27 anos por ameaçar de morte a ex-companheira, de 35. O
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A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) está engajada na prevenção contra a crueldade animal, com uma campanha de conscientização no “Abril Laranja”. O material informativo inclui os cuidados para
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O Projeto de Lei 4695/24 cria uma política nacional de enfrentamento à violência contra a mulher nas regiões rurais. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. O autor
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Foi preso, em Montes Claros, o homem de 29 anos, apontado como autor de homicídio contra o próprio pai, de 49 anos. A vítima saía de um bar na Avenida
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O Projeto de Lei 4572/24, em análise na Câmara dos Deputados, torna crime hediondo o assassinato em emboscada com o emprego de arma exclusiva das Forças Armadas ou das forças
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O Projeto de Lei 4754/24, do deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), estabelece a perda automática de cargo, função pública ou mandato em caso de condenação por estupro de vulnerável. O
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