A UNIÃO DAS ENTIDADES DE CLASSE DE MONTES CLAROS E NORTE DE MINAS, composta pelas Entidades abaixo signatárias, vem manifestar a sua preocupação com os últimos fatos que culminaram na execução de mandatos de busca e apreensão, quebra de sigilo bancário, bloqueio de conta de redes sociais, dentre outras agressões, contra empresários nacionalmente reconhecidos.
Tais ações violaram uma série de direitos individuais constitucionais básicos, previstos no artigo 5º da Constituição Federal Brasileira, para o Estado de Direito, sem o qual, o processo democrático não passa de mera ficção protocolar.
Defendemos firmemente a liberdade de pensamento e de expressão, em especial em ambientes privados, como uma conquista da Democracia, e respeitamos veementemente o Supremo Tribunal Federal, legítimo guardião da nossa Carta Magna, que deve servir como exemplo e referência para os cidadãos brasileiros.
Desta forma, a UNIÃO DAS ENTIDADES DE CLASSE DE MONTES CLAROS E NORTE DE MINAS externa o seu integral e irrestrito apoio aos empresários e a toda a classe empresarial, vítimas de ações desta natureza. Rejeitamos qualquer medida autoritária e sem fundamento que ameaça as instituições, em especial do órgão que deveria trabalhar em defesa do direito de todos, quanto a intimidade e livre manifestação de pensamento e de expressão.
Reiteramos o nosso comprometimento com a defesa dos Direitos e Garantias Fundamentais e do Estado Democrático de Direito, esperando e confiando que a ordem democrática seja restabelecida por meio de revisão das medidas tomadas ou ainda na adoção de medidas cabíveis e necessárias para reprimir a repetição de ações que venham a interferir na estabilidade do país.
Atenciosamente,
Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Montes Claros-ACI
Agência de Desenvolvimento da Região Norte de Minas Gerais-ADENOR
Associação das Empresas do Distrito Industrial – ASSEDI
Câmara Dirigentes Lojistas de Montes Claros – CDL
Conselho de Desenvolvimento Sustentável de Montes Claros – CODEMC
Conselho de Veneráveis do Norte de Minas –CONVENORTE
Federação das Indústrias de Minas Gerais – Regional Norte
Fundação de Desenvolvimento Científico, Tecnológico e Inovação do Norte de Minas – FUNDETEC
Sociedade Rural de Montes Claros
Sindicado Rural de Montes Claros
Sindicado do Comércio Varejista de Montes Claros
Sindicato das Indústrias da Construção Civil-SINDUSCON
Sindicato Intermunicipal das Indústrias de Panificacão, Confeitaria e Massas Alimentícias do Norte de Minas – SINDPAN
Sindicato das Indústrias do Vestuário do Norte de Minas-SINDVEST
