A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou na terça-feira (7), a Reforma Tributária. O senador Carlos Viana (Podemos-MG) participou ativamente dos debates do texto desde quando o texto chegou ao Senado no início do 2º semestre. O parlamentar mineiro teve 30 emendas acatadas no relatório, sendo sete de maneira integral e 23 de forma parcial.
Entre as sugestões do senador Carlos Viana estão benefícios fiscais para setor de produção de veículos, setor importante para o Estado; redução das alíquotas de produtos do setor de Horticultura, que gera muitas empregos, em especial no interior de Minas; simplificação dos tributos em relação ao setor elétrico; e isenção de impostos (IBS/CBS) à população de baixa renda na tarifa de energia elétrica. Este último ponto será destacado na votação do plenário desta quarta-feira (8).
O senador Carlos Viana explicou que a reforma não é a ideal, mas foi um grande passo para um sistema tributário mais justo e equilibrado.
“Avançamos o melhor possível. A Reforma deixa claro que terá um teto de cobrança de imposto não podendo ser aumentado por estados e municípios. Ou seja, não haverá aumento de tributos para o contribuinte. Minas Gerais foi preservado na arrecadação e abre um espaço para buscar novas receitas. Estamos fazendo justiça aos estados que mais produzem e com isso vamos acabar com a guerra fiscal que prejudicou muito o nosso estado no passado”, disse o senador Carlos Viana.
A PEC será analisada no Plenário do Senado Federal, na quarta-feira, e se aprovada, volta para ser debatida na Câmara dos Deputados.
