O Projeto de Lei 112/2019, do deputado Charles Santos, que dispõe sobre a fila única para cirurgia bariátrica no Estado foi votado na manhã dessa terça-feira (10/05), na Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O relator, o deputado Carlos Pimenta, opinou pela aprovação da matéria na forma do vencido (Texto aprovado com alterações em Plenário no 1º turno). A proposição pretende garantir o acesso de toda a população mineira à cirurgia, organizando o fluxo de pacientes e contribuindo para uma assistência mais ágil.
O relator, deputado Carlos Pimenta fala da importância da criação de fila única para esse tipo de cirurgia. Segundo o parlamentar, traz um avanço muito grande “embora seja sucinto e objetivo”, pontua. Pimenta lembra que o PL-112/2019 só cria a fila, mas, não determina ou estabelece critérios para que essa fila possa andar. “Que ficará a cargo da Secretaria de Estado de Saúde, SES. Nós vamos procurar a Secretaria para que ela possa participar também desse processo”, garante.
O texto consolidado incorpora o conteúdo essencial da proposta à Lei 14.443, de 2002, a qual já dispõe sobre a matéria e autoriza o Poder Executivo a implantar programa de prevenção e de tratamento da obesidade e das doenças dela decorrentes. Também corrige impropriedades na terminologia, empregando os termos técnicos adotados pelas normativas do Sistema Único de Saúde (SUS).
De acordo com o texto, a obesidade mórbida é hoje um problema de saúde pública, pois cada vez mais pessoas sofrem dessa doença, e a operação é um tratamento específico para ela. Dessa forma, o projeto estabelece que, na hipótese de indicação de procedimento cirúrgico para tratamento da obesidade, será observada a lista de pacientes em espera e a regulação do fluxo estabelecida pelo órgão competente. A partir de agora, o PL 112/19 irá para apreciação em definitivo no Plenário. (MARGARIDA MAGALHÃES – Colaboradora)
