Durante audiência pública realizada na Comissão Extraordinária das Privatizações da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), através de requerimento do deputado Carlos Pimenta, parlamentares da Casa discutiram sobre a defesa do fortalecimento da Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais (Cohab Minas) e o reconhecimento de sua importância.
Como autor da Audiência pública, Carlos Pimenta cobrou dos representantes do governo uma resposta para a destinação da Autarquia. “Se for permanecer nos moldes antigos, precisa ter orçamento para poder construir e vender as casas. Se for privatizada, vamos estudar as regras. Ou definir se vai oferecer assessoramento aos municípios. Queremos que a Cohab seja forte”, pontuou.
O parlamentar do PDT sugeriu que a empresa realize um programa de redução de juros, multas e correções para reduzir a inadimplência e permita a quitação dos débitos dos mutuários. “Fazem isso com empresas, por que não para o cidadão?”. Defendeu, ainda, a elaboração de um fundo para a retomada de construção de moradias populares. Pimenta comenta que em nenhum momento quer colocar-se contra a Cohab, pelo contrário, “quero que a Autarquia se fortaleça, de um jeito ou de outro. Tenho um respeito muito grande pela Cohab e quero simplesmente uma resposta”, cobra.
O abandono da autarquia, pela falta de recursos federais e estaduais, que compromete a política de habitação para a população de menor renda também foi preocupação recorrente dos deputados e participantes durante a reunião, que aproveitaram para cobrar do diretor-presidente da empresa, Weber Dias Oliveira, um posicionamento.
Weber Dias admitiu a difícil situação da Cobab Minas que, segundo ele, não tem recebido recursos do governo federal e ainda convive com uma inadimplência dos mutuários da ordem de 75% a 80%. A fonte para sustentar o primeiro fundo viria da venda ou alienação de imóveis da empresa. E os recursos serão direcionados para subsidiar novos mutuários por meio de um cheque habitação.
Já para o segundo fundo, a proposta é melhorar a eficiência na cobrança dos inadimplentes, negociando os direitos creditórios da autarquia, e poder liberar recursos para a contratação de novos mutuários. Weber destaca que a captação pode ser realizada também por outros órgãos e que ambos os fundos serão destinados à execução da política habitacional comandada pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) e restabelecimento de algumas atividades atualmente suspensas. (MARGARIDA MAGALHÃES – Colaboradora)
