O deputado Carlos Pimenta alertou em pronunciamento na Assembleia Legislativa que está sendo aplicado um golpe contra o Norte e Nordeste de Minas com a Medida Provisória, assinada na semana passada pelo presidente Jair Bolsonaro, subtraindo R$ 11 bilhões dos Fundos Constitucionais do Nordeste (FNE), do Norte (FNO) e do Centro Oeste FCO) já destinados à constituição de um Fundo de Investimento regulamentado pela Comissão de Valores Mobiliários para a implementação de projetos de Parcerias Público Privadas. Essa MP fraqueasse o BNB e, consequentemente o Norte de Minas, Jequitinhonha e Mucuri que são as regiões integrantes da Área Mineira da Sudene financiadas com recursos do FINOR através do BNB.
Os parlamentares e liderança empresarial nordestina já começaram a gritar contra a MP, alegando que ela é inconstitucional e com razão, pois o FNE, o FNO e o FCO são fundos constitucionais, criados pela Constituição de 1988. Somente uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) poderá modificar o que está escrito na Carta Magna. Ele alerta que uma Medida Provisória não tem esse poder, e isto tem que ser motivo de um recurso ao Supremo Tribunal Federal.
A MP editada por Bolsonaro terá 120 dias para ser apreciada e votada pelo Congresso Nacional. Mas tem efeito de Lei, ou seja, já está valendo. “É muito importante que a bancada mineira na Câmara Federal se pronuncie. Minas Gerais e Espírito Santo tem regiões que também fazem parte da Sudene e precisam se juntar aos estados nordestinos para pedir o golpe mortal contra esta instituição que promove a equidade e o desenvolvimento do nordeste brasileiro e dos municípios integrantes da área mineira da Sudene”, alerta o deputado.
