GIRLENO ALENCAR
O Canal Coronavírus da Ouvidoria-Geral do Estado (OGE/MG), criado no início do isolamento social, é o meio pelo qual a população pode registrar manifestações relacionadas à Covid-19. É este o caminho, também, para denúncias relacionadas ao processo de vacinação, como a questão do “fura fila” na ordem prioritária de imunização. Para coibir interferências e o desrespeito à estratégia de vacinação, o Governo do Estado adotou medidas severas. Por meio da Ouvidoria-Geral do Estado (OGE/MG) e da Controladoria-Geral do Estado (CGE/MG), a determinação é de que, rigorosamente, seja garantido o cumprimento das regras e dos critérios de imunização, conforme determinação do Ministério da Saúde.
A Ouvidoria-Geral do Estado é a porta de entrada para solicitações, sugestões, elogios, denúncias e reclamações do cidadão no que se refere aos serviços prestados pelo governo estadual. Como principal instrumento de controle social e responsável pela interlocução entre o cidadão mineiro e Governo de Minas, a OGE/MG acolhe as manifestações da população mineira e encaminha aos órgãos competentes para as devidas providências. O procedimento é o mesmo com relação aos registros protocolados sobre o processo de vacinação, a partir do Canal Coronavírus.
À Controladoria-Geral do Estado (CGE/MG) cabe o julgamento administrativo e penalização dos servidores que burlarem a fila da vacina. O desrespeito à ordem prioritária de vacinação contra a Covid-19, além de ofender os princípios e valores fundamentais da conduta ética (Decreto n° 46.644/2014) e a dignidade da pessoa humana (CR/88), é passível de responsabilização por “valer-se do cargo para lograr proveito pessoal em detrimento da dignidade da função” (217, IV). É, ainda, prática passível de aplicação da pena de suspensão de até 90 dias por se tratar de falta grave (246, I), nos termos da Lei n° 869/1952 (Estatuto dos Servidores Públicos).
Desde a criação do canal na OGE/MG, a sociedade tem participado ativamente do controle social, em nível estadual, encaminhando demandas que são prontamente analisadas, com prioridade, e direcionadas para providências e soluções. O Canal Coronavírus foi a novidade criada para auxiliar a sociedade na fiscalização dos serviços públicos estaduais de Minas Gerais no enfrentamento à Covid-19. O aplicativo MG App – que facilita o acesso a diversos serviços públicos estaduais – também agrega o Canal Coronavírus. Disponível para smartphones (sistemas operacionais Android e iOS), o MG App Ouvidoria – na palma da mão tem como objetivo central facilitar a comunicação de dúvidas e eventuais irregularidades relacionadas à pandemia.
Vale lembrar que a Ouvidoria-Geral do Estado também consolida todas as manifestações recebidas em relatório diário, como forma de orientar a tomada de decisão dos principais gestores estaduais, garantido, assim, maior transparência aos usuários. Os documentos elaborados estão disponíveis para consulta em www.transparencia.mg.gov.br. A Ouvidoria-Geral do Estado conta com nove ouvidorias especializadas: Saúde; Educacional; Polícia; Fazenda, Licitações e Patrimônio Público; Sistema Penitenciário e Socioeducativo; Ambiental e Agropecuária; Prevenção e Combate à Corrupção; Assédio Moral e Sexual e Desenvolvimento Econômico, Infraestrutura e Desenvolvimento Social e o Canal Coronavírus.
