É realizada a 5ª edição da campanha Pipa Legal/Cerol Mata em Montes Claros. Segundo o município, ao longo deste mês a Guarda Municipal irá intensificar as ações de fiscalização e de conscientização sobre os riscos de soltar pipas usando cerol e linha chilena. “Diante deste cenário, iremos realizar palestras nas escolas do município com o intuito de conscientizar as crianças e adolescentes sobre a proibição do uso de cerol e de linha chilena, bem como a proibição da soltura de pipas em locais que envolvam riscos à população em geral”, disse o secretário de Defesa Social, Anderson Chaves.
A primeira palestra foi realizada na escola municipal Irmã Beata, na região do grande Santos Reis. De acordo com o município, no último domingo (22), a Guarda Municipal impediu um festival de pipas perto do Parque Municipal, que oferecia riscos para pedestres e motoristas que seguiam pela BR-365.
A Prefeitura destaca que duas leis regulamentam o assunto: a Lei Estadual nº 23.515, de 2019, proíbe a comercialização e o uso de linhas cortantes em pipas e similares. Já a Lei Municipal nº 5.289, de 2020, proíbe empinar pipas, papagaios, raias ou artefatos similares em áreas urbanas e rurais no Município de Montes Claros.
“Ainda de acordo com a legislação municipal, esses brinquedos só poderão ser empinados em regiões de fazenda, sítios, clubes, áreas de recreação pública ou particular, desde que garantida a distância de segurança da rede elétrica e que não possuam na sua composição qualquer tipo de linha cortante ou com potencial de corte”, completou.
