A Câmara Municipal de Montes Claros aprovou na sua sessão de ontem (6) o requerimento para que seja concedida às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) uma credencial de estacionamento que permite acesso às vagas de estacionamento exclusivas, conforme dispõem as Leis Federais n.º 12.764, de 2012 e; n° 13.146, de 2015, as quais, respectivamente, as reconhecem como pessoas. Esta credencial seria fornecida pela MCTrans. A Câmara Municipal de Montes Claros aprovou nesta terça-feira, em sessão ordinária, outros dez requerimentos.
O presidente Junior Martins (Cidadania), solicitou ao Executivo empenho na construção de faixas elevadas em toda extensão da avenida Carlos Ferrante, no bairro Edgar Pereira, devido o fluxo de veículos em alta velocidade, o que pode resultar em graves e constantes acidentes. A realização de reforma, patrolamento e cascalhamento da estrada que liga o distrito de Nova Esperança às comunidades rurais de Olhos d’Água, Lagoa do Barro, Buriti do Campo Santo e Usifé Buriti, foi requerida pelo vereador Edson Cabeleireiro (PV).
O vereador Igor Dias solicitou o estudo de viabilidade para criação do Programa de Regularização Fundiária Rural no município. Para oferecer maior conforto e segurança às pessoas que integram o projeto Saúde aos Montes, o vereador Sóter Magno (PSB), requereu a reforma dos cômodos na quadra no Parque Municipal onde são realizadas as atividades, e que o mesmo espaço possa ser destinado aos técnicos e aos participantes. O vereador Stalin Cordeiro (Pode) solicitou o início das obras para construção de creche no bairro José Carlos de Lima.
A inclusão no Programa de Investimento no Cidadão (PIC) da drenagem da água pluvial que vem do residencial Rio do Cedro e deságua próximo o campo da vila Castelo Branco foi pedida pelo vereador Cláudio Rodrigues (Rede). A revisão da cobrança da taxa de coleta e tratamento de esgoto junto a Copasa foi solicitada pela vereadora Graça da Casa do Motor (União). A vereadora Iara Pimentel (PT) solicitou ao Executivo reajuste salarial para os 20 conselheiros tutelares de Montes Claros. (GA)
