A importância de pensar e trabalhar com tecnologias que possam auxiliar o trabalho das Secretarias Estaduais de Saúde (SES) com a judicialização foi o primeiro ponto de pauta da reunião da Câmara Técnica do Conass de Direito Sanitário (CTDS), que aconteceu na segunda e terça-feira (10 e 11), na sede do Conselho Nacional de Secretários de Saúde, em Brasília.
Procuradores Gerais de Estado e assessores jurídicos das SES participaram do encontro que debateu também, temas como ressarcimento e a nova Lei de licitações e contratos.
O secretário executivo do Conass, Jurandi Frutuoso, apresentou o papel do órgão na gestão tripartite do Sistema Único de Saúde (SUS) e destacou a importância das câmaras técnicas, qualificando-as como fundamentais para a construção das políticas públicas de saúde, já que é por meio delas que os gestores podem discutir de maneira ascendente as necessidades de saúde que precisam ser transformadas em ações concretas. “São vocês que trazem informações sobre o que precisa ser feito de acordo com as realidades de cada estado. A partir dos debates ocorridos neste fórum apresentamos aos secretários os argumentos e informações corretas para as pactuações acerca das políticas de saúde”, esclareceu.
A assessora jurídica e coordenadora da CTDS, Alethele Santos, enfatizou que o Conass sempre preserva o posicionamento do fórum. “Todos esses anos à frente do grupo fui uma vocalizadora para a Assembleia das determinações aqui estabelecidas. E a expectativa é que esse padrão se mantenha”, disse.
Experiência de Minas Gerais
A procuradora geral do Estado de Minas Gerais, Maria Cecília de Almeida Castro, apresentou a experiência do estado. Em Minas Gerais existe uma assessoria jurídica e um Núcleo de Judicialização em Saúde (NJS) que tem como competência coordenar e acompanhar os processos para o cumprimento das decisões judiciais que determinam o fornecimento de medicamentos, insumos, procedimentos ambulatoriais, hospitalares e serviços em saúde. “Nesse núcleo estão integrados advogados, assessores jurídicos e alguns assessores técnicos, além de médicos, nutricionistas e farmacêuticos. O NJS tem uma comunicação íntima com a Advocacia Geral do Estado”, observou.
Segundo a procuradora de Minas Gerais, não existe um software específico para as tramitações das demandas judiciais, porém existem fluxos de informações entre a Advocacia Geral do Estado (AGE) e a SES-MG, como a tramitação de todos os documentos do estado via Sistema Eletrônico de Informações (SEI) e, em algumas vezes, o uso de e-mail, principalmente quando há necessidade de informações rápidas.
Existe ainda um formulário a ser preenchido pelo Procurador do Estado para a otimização da análise dos funcionários do NSJ. “Este formulário é um escaneamento quase completo do que trata a decisão”.
A SES-MG tem também um banco de normas técnicas individualizadas, totalizando documentos que analisam o objeto da solicitação e fazem uma triagem seguindo alguns parâmetros estabelecidos.
Além do modelo de Minas Gerais, o painel contou ainda com apresentações de procuradores de Goiás e do Rio Grande do Sul.
A segunda mesa do dia apresentou as experiências com a judicialização e ressarcimento de alguns estados. Participaram os Procuradores Gerais de Mato Grosso do Sul, Kaoye Oshiro, do Paraná, Camila Simão, de Pernambuco, Cristina Câmara, de Minas Gerais, Kleber Leite Júnior, do Ceará, Caroline Gondim, além do assessor técnico Heber Dobis e da coordenadora da CTDS, Alethele Santos.
Na terça-feira (11), último dia da reunião, foi apresentado pelo assessor técnico do Conass, Sandro Terabe, o Centro de Inteligência Estratégica para a Gestão Estadual do SUS (Cieges) do Conass. O Cieges busca apoiar a construção de uma inteligência gestora estadual, construindo conhecimento por meio da informação gerada a partir dos dados, visando facilitar o acesso a um conjunto de informações para subsidiar a tomada de decisão e a consulta de dados.
Terabe ressaltou que o Centro de Inteligência trabalha em parceria com todas as Câmaras Técnicas e apresentou análises já realizadas e que resultaram em painéis como o Painel de Leitos Hospitalares, o Painel Covid-19 e o Painel de análise do excesso de mortalidade por causas naturais no Brasil. (Agência Brasil)
