A Câmara Municipal mudou de ideia e retirou da pauta o projeto de resolução Nº 12/2021 que revogaria a resolução nº 02/2017 que cria a Frente Parlamentar dos Direitos da Mulher, de autoria das vereadoras Ceci Protetora, Graça da Casa do Motor, Iara Pimentel e Maria Helena. “Como a Frente Parlamentar é um instrumento temporário, e temos a Comissão Permanente dos Direitos das Mulheres, de minha autoria, que foi votada e aprovada por esta casa e é um instrumento permanente, ambas com o mesmo objetivo, estamos pedindo a retirada para a extinção da Frente Parlamentar”, explicou a vereadora Maria Helena (MDB).
Toda polêmica foi gerada pela iniciativa de criar a Frente Parlamentar de Defesa do GLBT e de forma concomitante, a extinção da Frente da Mulher. Isso gerou protestos nas redes sociais, com o consultor Luciano Meira mobilizando nas redes sociais à população para pressionar os vereadores. O consultor explicou que conversou com vários vereadores que concordaram ser contra a criação dessa Frente Parlamentar. Aliado a isso, ele pediu apoio dos padres e pastores, pois entende que esse esforço poderia ser direcionado para atender aos ambulantes e microempresas afetadas pelos impactos da Covid-19.
Na sessão ordinária realizada nesta ontem, a Câmara Municipal de Montes Claros aprovou três projetos, sendo um do Executivo Municipal e dois do Legislativo. Um dos projetos apresentado foi retirado de tramitação. O projeto de Lei Nº 49/2021 de autoria do executivo municipal, autoriza a doação de imóvel em loteamento no bairro Ibituruna, as instalações do Ministério Público Estadual em Montes Claros e da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB/MG).
O vereador Daniel Dias apresentou projeto de Lei complementar nº 47/2021, em que concede Título Declaratório de Utilidade Pública Municipal ao Convention & Visitors Bureau”. O objetivo da empresa é promover o desenvolvimento turístico de Montes Claros e Região, captando e apoiando a realização de eventos e também colaborar com as instituições públicas e privadas, promovendo a cultura da hospitalidade, apoiando a qualificação profissional no setor de turismo e realizando estudos e pesquisas sobre a oferta e demanda turística da região. Outra proposta aprovada foi a resolução Nº 13/2021 que concede o Título de Cidadão Honorário de Montes Claros ao governador do Estado de Minas Gerais, Romeu Zema Neto, de autoria do vereador Odair Ferreira. O título traduz o reconhecimento pelos relevantes serviços prestados ao nosso município e ao Norte de Minas. (GA)
