A Câmara de Montes Claros, através das Comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças e Tomadas de Contas, promoveu na manhã dessa quarta-feira (7), audiência pública para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para o exercício de 2024. A receita estimada no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social e de investimentos é de R$ 1.914.351.000,00.
De acordo com a legislação, antes de ir à votação o projeto (n°65/2023) que trata sobre a LDO deve ser discutido e apresentado aos vereadores, uma vez que trata sobre o orçamento do próximo ano. A receita prevista para as empresas públicas (MCTrans e Esurb) tem a estimativa é R$ 27.051.000,00 milhões, somando aos recursos destinados aos outros setores o montante chega a R$ 1.914.351.000,00.
Em sua fala o presidente da Comissão de Finanças e Tomadas de Contas, vereador Wilton Dias (PTB), destacou a importância da execução das emendas impositivas do legislativo municipal. “Temos uma gestão de padrão a nível nacional, com prefeito que busca sempre atender a demanda da população através de nós, vereadores. O papel do vereador é fiscalizar e percebemos a boa administração que tem permitido atender outras prioridades através das emendas parlamentares”, enfatizou Wilton.
O presidente da Comissão Legislação, Justiça e Redação, vereador Aldair Fagundes (Cidadania), pontuou que mesmo sendo uma exigência legal, o município se empenha em melhorar as receitas próprias. “O que também prova o comportamento dos contribuintes que estão assíduos com seus impostos”, afirmou o vereador, que ainda ressaltou, que em relação aos conselhos municipais, a sugestão é reunir com todas as entidades e formular um projeto voltado para cada necessidade.
A LDO atualizará a margem de expansão das despesas, considerando os acréscimos de receitas resultantes do crescimento da economia e da evolução de outras variáveis que impliquem o aumento da base de cálculo, bem como na legislação tributária.
O projeto segue em tramitação na Câmara e será colocado para votação em breve. (Ascom CMMC)
