Dezenas de servidores municipais participaram da reunião ordinária desta terça-feira (19), para acompanhar a discussão e votação do Projeto de Lei nº 42/2022, encaminhado pelo Poder Executivo, que prevê o reajuste de 10,06% dos salários dos servidores públicos municipais, integrantes do quadro de provimento efetivo e comissionados. O projeto teve pedido de vista, feito pelo vereador Aldair Fagundes (Cidadania) e aprovado pela casa. Isso, para uma melhor análise de seis emendas apresentadas; uma da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e cinco de um vereador.
O reajuste contempla todas as categorias, entre servidores ativos, inativos e pensionistas, excetuando os servidores que tenham seu vencimento vinculado ao salário-mínimo e médicos da Estratégia de Saúde da Família, médico com especialização e com residência em Saúde da Família.
Projetos aprovados
Outros três projetos foram aprovados pela Casa Legislativa. O projeto de lei nº 04/2022 que altera a lei complementar número 89, de 16 de fevereiro de 2022. O projeto 09/2022, proposto pelo presidente da Câmara, Cláudio Rodrigues (Rede), que concede título de Cidadão Honorário de Montes Claros (MG) ao professor Laurindo Mekie Pereira. E o de número 10/2022, proposto pelo vereador Valdecy Contador (Cidadania), que também concede título de cidadão honorário ao juiz Antônio de Souza Rosa.
Requerimentos aprovados
Na reunião também foram aprovados cinco requerimentos. O requerimento do vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania) solicitando a reforma das duas pontes da Comunidade Rural Atoleiro, que se encontram em más condições de conservação. As pontes são utilizadas para o translado dos moradores da comunidade, do transporte escolar, transporte coletivo de passageiros e de veículos que fazem o escoamento da produção para a Ceanorte, bem o acesso dos moradores das comunidades vizinhas.
O parlamentar Vereador Stalin Cordeiro (Podemos) cobrou a instalação de faixa de pedestres elevada na rua Bocaiuva, esquina com a rua General Carneiro, e na rua João Souto na área central de Montes Claros.
Audiência Pública e Sessão Especial
Ceci Protetora (PP) solicitou a realização de Audiência Pública no dia 04 de maio de 2022, às 19 horas, com o tema “O que tem sido feito pelo Município para o efetivo cumprimento da lei de Maus-tratos aos animais – Lei Federal nº 14.064/2020.
O requerimento do vereador Marcos Nem (PSC) pediu que a sessão ordinária do dia 19 de maio seja transformada em sessão especial, transferida para as 19 horas, com objetivo de homenagear o 55º batalhão de Infantaria pelos 47 anos de serviços prestados a Montes Claros e região.
E o vereador Rodrigo Cadeirante (Rede) solicitou a realização de Audiência Pública no dia 26 de abril de 2022, para debater sobre o “Autismo: a inclusão é um dever de todos”. (Ascom CMMC)
