A gratuidade no transporte público (vale-transporte) nos agendamentos de atendimentos de saúde, como exames e consultas para cidadãos que integram o Cadastro Único – CadÚnico. Este foi o requerimento proposto pelo vereador Odair Ferreira (Solidariedade), na sessão ordinária de terça-feira (9).
De acordo com requerimento apresentado pelo vereador, nos casos em que o paciente for criança ou idoso, a gratuidade do transporte também será disponibilizada para o acompanhante. Ele argumentou que a sua proposta leva em conta o baixo poder aquisitivo da população, principalmente as que residem nos bairros mais distantes e que não comparecem aos atendimentos por não ter recursos para pagar o ir e vir nos coletivos urbanos.
Ainda segundo o vereador Odair, a isenção na tarifa do transporte coletivo municipal será garantida aos usuários que comprovem o agendamento datado pelo SUS, um documento com foto e o Cartão Nacional de Saúde, com validade somente para a data expressa no pedido médico.
Após requerimento ter sido aprovado pelos pares, será encaminhado ao executivo. Caso seja aprovado poderá ser criado um anteprojeto. Entretanto, um Projeto de Lei que cria despesas para o município não pode acontecer, sem antes passar pela sanção do executivo. Câmara pede gratuidade para pacientes do CadÚnico. (Portal CMMC)
