GIRLENO ALENCAR
A Câmara Municipal de Montes Claros teve de recorrer ao Diário Oficial do Município para intimar o ex-prefeito Ruy Muniz (Avante), para prestar esclarecimento sobre a análise das suas contas de 2016, rejeitadas pelo Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE). A sessão foi marcada para segunda-feira, depois adiada para quarta-feira e por fim, para hoje (1º), depois de constatado que Ruy Muniz não tinha sido intimado para se defender. A sessão hoje será às 14 horas. No processo do TCE, Muniz se queixa que a Prefeitura de Montes Claros deixou de encaminhar em abril de 2017, os seus balancetes que comprovam a regularidade de suas contas. No mesmo processo, a Procuradoria-Geral do município rechaçou as acusações do ex-prefeito.
Se a Câmara Municipal mantiver o parecer do TCE, Ruy Muniz e Jose Vicente ficarão inelegíveis por oito anos. Muniz é pré-candidato a prefeito nas eleições de 2024. Nos bastidores políticos, o argumento é que ele sendo candidato a prefeito ajudaria a candidatura do atual vice-prefeito Guilherme Guimarães (União Brasil), assim como retiraria votos do candidato Délio Pinheiro (PDT). Desde setembro que o TCE-MG encaminhou seu parecer de rejeição das contas, mas somente em novembro foi colocado em apreciação. Para Ruy Muniz ser candidato a prefeito, ele precisaria dos votos de 16 vereadores para derrubar o parecer. Ele tem apoio até agora de apenas dois parlamentares.
A suposta omissão alimenta a suspeita de que estaria em curso uma manobra para tentar evitar o julgamento das contas, o que livraria Ruy Muniz de se tornar inelegível e atrapalharia seus planos eleitorais para 2024, ano de disputa municipal. A priori, o ex-prefeito é cotado para ser candidato à sucessão do prefeito Humberto Souto.
Os dias que antecedem o julgamento foram de expectativa sobre o direcionamento dos votos dos vereadores, notadamente daqueles que compunham o Legislativo durante o mandato do ex-prefeito. Marcos Nem (PSC) e Raimundo do INSS (PDT) apoiavam Muniz, enquanto Rodrigo Cadeirante (Rede) foi ferrenho opositor.
Mandato de Ruy Muniz
Ruy Muniz foi prefeito de 2013 a abril de 2016, quando foi afastado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª região, de Brasília, a pedido da Polícia Federal, acusado de inviabilizar o funcionamento dos hospitais de Montes Claros. O vice-prefeito José Vicente tomou posse e terminou o mandato. No parecer do TCE os conselheiros alegam que teria havido a “realização de despesas excedentes em relação aos créditos concedidos por fonte, no exercício financeiro, contrariando o disposto no art. 167, inciso II, da Constituição da República e no art. 59 da Lei n. 4.320/1964, agravada pela apresentação de decreto sem comprovação de que tal norma foi editada e que atendeu aos requisitos de publicidade para que pudesse surtir os efeitos jurídicos necessários, para que os valores apontados no exame da Unidade Técnica como irregulares fossem sanados, emite-se parecer prévio pela rejeição das contas, nos termos do art. 45, inciso III, da Lei Complementar nº 102/2008”.
Segundo o parecer, “a Unidade Técnica informou, no relatório às fls. 2 a 62, que, embora o montante das despesas empenhadas não tenha superado o total de créditos concedidos, o exame dos créditos orçamentários executados por fonte evidenciou a realização de despesas excedentes no valor de R$ 73.020.133,41, contrariando o disposto no art. 59 da Lei n. 4.320/1964 e no art. 167, inciso II, da Constituição da República de 1988. Deste total, R$ 71.908.774,04 correspondentes ao Poder Executivo e R$ 1.111.359,37 correspondentes ao Poder Legislativo”.
