A partir de hoje (6), a Câmara Municipal de Montes Claros passa a funcionar em um único endereço, à rua Urbino Viana, nº 600, na região central da cidade. Com a conclusão da quinta etapa da obra, foi possível transferir os gabinetes e demais setores que ainda funcionavam na antiga sede, à avenida Dr. João Luiz de Almeida, que agora será fechada e o prédio devolvido à Prefeitura, uma vez que o imóvel é de propriedade do município. Com rampas, salas e elevadores adaptados, a nova sede dispõe de espaço adequado para receber a população e dar acesso para quem tem mobilidade reduzida, além de possibilitar mais conforto e segurança para os vereadores e suas equipes de trabalho.
Para o presidente, vereador Cláudio Rodrigues, a inauguração da quinta etapa da obra se configura como um marco na história do Legislativo municipal. “A Câmara de Montes Claros foi instalada em 1832 e, desde então, funcionou em vários endereços. Mesmo tendo sua sede própria inaugurada em 2014, somente agora, com a conclusão desta etapa, foi possível fazer a transferência integral das instalações. Essa mudança encerra um ciclo, com o fechamento da antiga sede, e inicia um novo capítulo de uma história que vem sendo escrita com coragem e ousadia, por gerações”, relata Rodrigues.
O vereador Rodrigo Cadeirante destaca a acessibilidade do prédio. “Agora, os vereadores e cidadãos que têm alguma deficiência física podem circular pelo prédio, que foi pensado e projetado para todas as pessoas”. A cessão do terreno destinado à edificação da sede da Câmara de Montes Claros foi viabilizada por meio da Lei Municipal nº 4.539, de 08 de julho de 2012, durante a 16ª Legislatura, sob a presidência do vereador Valcir Soares da Silva. “Esta era uma demanda antiga. Os poderes Legislativo e Executivo eram ligados diretamente no prédio físico, e a população sempre confundia as funções da Prefeitura e da Câmara”, relembra o ex-vereador.
Em 2011, a Câmara instituiu uma nova modalidade de contratação dos serviços dos gabinetes, possibilitando, ao final do ano, uma economia em torno de R$ 1 milhão. “Com esse valor, iniciamos o projeto de construção e fizemos a primeira licitação para que pudesse ser construída a primeira fase da obra. Hoje, boa parte das câmaras municipais mineiras segue nosso modelo de gestão em relação à manutenção da atividade parlamentar”, explica Soares.
A inauguração da primeira etapa da construção da sede própria foi realizada em 30 de dezembro de 2014, no encerramento da gestão presidida pelo vereador Antônio Silveira de Sá, e parte dos gabinetes dos vereadores e da estrutura administrativa foi transferida para o novo prédio. “Foi um ganho não só do ponto de vista estrutural, mas também na independência dos poderes. Como pode a Câmara funcionar na sede de um poder que ela tem como missão fiscalizar? Por isso a importância de o Poder Legislativo ter sua sede própria”, avalia.
Silveira ressalta o trabalho dos presidentes, que levaram o sonho adiante. “A Câmara trabalha com orçamento anual e não pode, por exemplo, fazer um empréstimo bancário e construir a sede de uma só vez, por isso depende do empenho de cada gestor para não paralisar os trabalhos e, assim, dar sequência a essa grande obra que hoje se efetiva na gestão de outro grande presidente, que é o Cláudio Rodrigues”, avalia.
A conclusão da segunda etapa do prédio ocorreu durante a gestão presidida pelo vereador José Marcos Martins de Freitas – Marcos Nem (2015-2016). Após uma paralisação, durante a gestão do vereador Cláudio Ribeiro Prates (2017-2018), de volta à presidência da Casa, o vereador Marcos Nem retomou as obras, com a construção da terceira e quarta etapas, na legislatura 2019-2020. “O novo prédio é de fundamental importância, não só para os vereadores e servidores, mas para a população em geral. Em nossa gestão, demos prioridade para adequação e continuidade da obra, para que a Câmara pudesse, efetivamente, contar com um espaço próprio”, ressalta.
Em 2021, o vereador Cláudio Rodrigues assumiu a presidência da Mesa Diretora (2021-2022) e também priorizou a continuidade da obra. “Nossa meta é finalizar, até o próximo ano, a sexta e última etapa da obra, que consiste na conclusão do quarto andar, onde funcionará toda a parte administrativa da Câmara. Também está no nosso planejamento a instalação de painéis para captação e energia solar e de sistemas inteligentes para reaproveitamento e economia de água”, planeja Rodrigues.
Sedes da Câmara Municipal de Montes Claros
Através de Resolução da Assembleia Geral Legislativa de Minas Gerais, datada de 13 de outubro de 1831, foi criada a Câmara da Vila de Formigas, antiga denominação de Montes Claros. Em 16 de outubro de 1832, ocorreu a primeira reunião da Câmara.
Nos primeiros anos de sua instalação, a Câmara funcionava na praça Doutor Chaves (Praça da Matriz), onde hoje se localiza o Centro Cultural Dr. Hermes de Paula.
Em 04 de outubro de 1834, a Câmara adquiriu um imóvel no largo da Matriz, de frente para a igreja, entre as esquinas da rua Simeão Ribeiro, confrontando com o imóvel conhecido como “Solar dos Oliveira”, destinado a sediar o Fórum, a Casa da Câmara e a Cadeia, e ali permaneceram por muitos anos. Em 1923, o Fórum e a Cadeia Pública foram transferidos para o edifício localizado à rua Camilo Prates, esquina com a rua Dom João Pimenta. Não há informações se a Câmara permaneceu no imóvel ou se também mudou de endereço.
Posteriormente, a casa nº 246, localizada à rua Direita – hoje rua Dr. Veloso -, serviu, durante muitos anos, de Paço da Câmara Municipal. Pela memória popular, há também indícios de que a sede da Câmara de Montes Claros tenha funcionado em um imóvel localizado ao lado do atual prédio dos Correios e Telégrafos, na Praça da Matriz. A Resolução nº 93, de 19 de abril de 1967 determina a transferência do Legislativo Municipal para o prédio de propriedade da Mitra Diocesana de Montes Claros, na avenida Coronel Prates, nº 144, a partir do dia 26 de abril de 1967, permanecendo, neste local por 14 anos e 9 meses.
A Resolução nº 359, de 26 de janeiro de 1981, transfere a sede da Câmara Municipal para o prédio situado à rua Governador Valadares, nº 223 (antigo Cine Montes Claros), ficando neste local por 7 anos e 5 meses. A Resolução nº 579, de 23 de junho de 1988, transfere a sede do Legislativo Municipal para a avenida Doutor João Luiz de Almeida, nº 40, Vila Guilhermina, em prédio anexo à Prefeitura Municipal, de propriedade do Município. Em 30 de dezembro de 2014, foi inaugurada a primeira etapa da construção da sede próprio da Câmara, localizada à rua Urbino Viana, nº 600, Vila Guilhermina, e parte dos gabinetes e da estrutura administrativa foi transferida para o novo prédio. O Legislativo Municipal passou, então, a funcionar em duas sedes, sendo as sessões plenárias realizadas na sede própria.
Em agosto de 2021, os gabinetes e demais setores que funcionavam na antiga sede foram transferidos para a sede própria e a Câmara de Montes Claros passou a funcionar, definitivamente, num único endereço, à rua Urbino Viana, nº 600.
