GIRLENO ALENCAR
A Câmara Municipal de Montes Claros realiza hoje (24), às 8h, audiência pública para debater o passe livre estudantil. A curiosidade é que o prefeito Humberto Souto tinha anunciado esta medida na terça-feira. O vereador Daniel dias (PCdoB), autor da proposta da audiência pública, alega que desde 15 de agosto que apresentou o projeto que institui o passe livre aos estudantes da rede pública e privada de ensino, pertencente a famílias carentes e que residam a distâncias superiores a mil metros das respectivas unidades de ensino.
Desde o ano de 2007 que o PCdoB cobra o passe livre para estudantes em Montes Claros, na época em articulação do então vereador Lipa Xavier. O programa foi criado em 2008, sendo que o estudante paga a metade da tarifa e a outra metade ficava por conta da Prefeitura e depois passou a ser embutida na planilha do transporte coletivo urbano. O prefeito Humberto Souto mudou o projeto, comprando 11 ônibus, que irão transportar os estudantes.
Daniel Dias alega que não teve acesso ao projeto do prefeito e por isto quer discutir e saber como aprimorar, o seu projeto apresenta algumas incongruências, pois determina que o auxílio instituído por essa lei deverá ser concedido aos estudantes cujas famílias sejam beneficiárias de programas sociais desenvolvidos pelo município e pelo governo federal, bem como beneficiários dos sistemas de reservas de vagas em instituições de ensino público e privado, de curso de graduação, técnico de nível médio por elas mantidos conforme critérios a serem definidos conforme regulamento. Porém, um aluno de escola particular não se enquadra neste critério.
