A Câmara Municipal de Janaúba tornou público o Edital nº 041/2025, referente ao Pregão Eletrônico nº 004/2025 (Processo Administrativo nº 066/2025), com o objetivo de contratar empresa especializada na elaboração, fornecimento e execução de projetos de mobiliário planejado. A iniciativa busca atender às demandas administrativas e operacionais do Legislativo municipal, promovendo melhorias na infraestrutura interna e garantindo mais funcionalidade, organização e eficiência aos ambientes de trabalho da Casa.
De acordo com o edital, a licitação será realizada na modalidade menor preço global, levando em consideração os valores unitários e totais definidos no Termo de Referência, que integra o edital como Anexo I. O documento estabelece todas as especificações técnicas, quantitativos, prazos de execução, critérios de medição e condições contratuais que deverão ser observados pelas empresas interessadas.
A condução do pregão ficará sob a responsabilidade da pregoeira oficial Maria Adriana Alves Silva, designada por meio da Portaria nº 051/2025, com o apoio da Equipe de Apoio do Setor de Licitações da Câmara. O processo seguirá rigorosamente os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e competitividade, assegurando igualdade de condições a todos os participantes.
Prazos e etapas do certame
O período para recebimento das propostas comerciais e da documentação de habilitação terá início às 8h do dia 12 de dezembro de 2025 e se encerrará às 8h do dia 26 de dezembro de 2025. A abertura da fase de lances está prevista para o mesmo dia, 26 de dezembro, às 8h01, logo após o encerramento do prazo de envio das propostas.
O edital prevê que, caso não haja expediente na data programada para qualquer uma das etapas, os prazos serão automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, mantendo-se os mesmos horários, sem prejuízo aos participantes.
Envio eletrônico das propostas
As propostas deverão ser encaminhadas exclusivamente por meio eletrônico, utilizando a plataforma do Portal de Compras Públicas, disponível no endereço www.portaldecompraspublicas.com.br
. Não serão aceitas propostas enviadas por outros meios, como correio eletrônico, entrega presencial ou correspondência física.
Para participar, as empresas interessadas deverão estar previamente cadastradas na plataforma, além de cumprir todas as exigências e declarações obrigatórias solicitadas pelo sistema no momento do envio das propostas.
Regras de participação e impedimentos
O edital observa integralmente a legislação vigente, especialmente a Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), a Lei Complementar nº 123/2006, que trata do tratamento diferenciado às microempresas e empresas de pequeno porte, o Decreto Municipal nº 017/2021, além de demais normas aplicáveis.
Poderão participar do certame empresas legalmente constituídas, que comprovem atender a todos os requisitos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e econômico-financeira previstos no edital.
Estão impedidas de participar empresas declaradas inidôneas, suspensas ou proibidas de contratar com o poder público, bem como aquelas que estejam em processo de falência, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução ou liquidação, além de outras vedações expressamente previstas no edital.
Acesso ao edital e pedidos de esclarecimento
Os interessados poderão obter o edital completo de forma gratuita no site oficial da Câmara Municipal de Janaúba, no Portal de Compras Públicas ou presencialmente na sede do Legislativo, durante o horário normal de expediente.
Eventuais dúvidas, pedidos de esclarecimento ou informações adicionais poderão ser encaminhados pelos seguintes canais oficiais:
Telefone: (38) 3821-2022
E-mail: camaraadministrativo@janauba.mg.leg.br
Todas as respostas aos questionamentos serão divulgadas de forma transparente, conforme previsto na legislação, garantindo amplo acesso à informação e segurança jurídica aos participantes.
Compromisso com a transparência e a boa gestão
Com a abertura deste processo licitatório, a Câmara Municipal de Janaúba reafirma seu compromisso com a transparência, a legalidade e a eficiência na gestão dos recursos públicos. A contratação de mobiliário planejado visa proporcionar melhores condições de trabalho aos servidores, vereadores e colaboradores, além de contribuir para a modernização dos espaços institucionais e o aprimoramento dos serviços prestados à população.
Todas as etapas do processo serão conduzidas em conformidade com a legislação vigente, assegurando lisura, competitividade e economicidade na contratação.
