GIRLENO ALENCAR
A Câmara Municipal de Montes Claros discute hoje, em sua reunião ordinária, o projeto que institui o Banco de Empregos para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica, conforme Projeto de Lei 96/201, de autoria da vereadora Iara Pimentel e que entra em primeira votação. O projeto acrescenta o Art. 40 “A” da Lei 3.028, de 4 de julho de 2002, que estabelece sanções a empresas localizadas em Montes Claros, que discriminarem a mulher no mercado de trabalho. O assunto foi discutido ontem de manhã em reunião da Comissão da Mulher da Câmara Municipal. A vereadora explica que a sua iniciativa é uma das várias que tem procurado propor para dar maior suporte às mulheres vitimas de violência.
Segundo ela, nesse sentido propôs a moradia social para essas mulheres vitimas de violência, para que ao serem vitimas de agressão, não ficassem sujeitas a dividir o espaço residencial com o agressor. Poderia morar na casa. O projeto foi sancionado, mas não colocado em prática, pois nada foi realizado até agora. A vereadora salienta que se ela mulher tiver o suporte de contar com emprego, reduzirá ainda mais essa pendência. Ela afirma que caberia a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social formar esse banco de empregos, pedindo as empresas para abrir as vagas. Depois cadastrar as mulheres que foram agredidas e encaminha-las para o mercado de trabalho.
Na pauta da reunião de hoje, tem os projetos que concedem o titulo de benemérito ao superintendente da Santa Casa, Mauricio Sérgio Sousa e Silva e ao prefeito Humberto Guimarães Souto. O Projeto de Lei n° 91/2021, do vereador Valdecy Fagundes, concede título
Declaratório de Utilidade Pública Municipal ao Instituto Castelinho e Projeto de Lei 92/2021 do vereador Cláudio Rodrigues de Jesus, concede Titulo Declaratório de Utilidade Pública Municipal à Associação de Desbravadores de Montes Claros (Desbravamoc).
