Por iniciativa do vereador Rodrigo Cadeirante, a Câmara Municipal de Montes Claros aprovou Moção de repúdio endereçada ao Governo do Estado em protesto à resolução 4.256/2020, da Secretaria de Estado da Educação, que normatiza a educação especial na rede estadual de ensino.
O artigo 27 cria a figura do “agrupamento”, designando apenas um Professor de Apoio para assistir até três alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) matriculados na rede estadual de ensino.
E mais: o mesmo artigo, em seu parágrafo 1º, prevê que nos casos em que houver na escola apenas uma turma para o ano de escolaridade o Professor de Apoio poderá atender mais de três estudantes.
Como ficou claro nas explicações de especialistas, durante audiência pública para discutir a inclusão dos portadores de autismo no sistema educacional – realizada na Câmara, por preposição de Rodrigo -, esse público necessita de atenção individual e exclusiva. Logo, os vereadores consideraram que a resolução contraria todas as leis e diretrizes que norteiam a política de inclusão, além de ignorar os laudos psiquiátricos que atestam a obrigatoriedade de atendimento específico e especializado aos portadores dessa necessidade, dadas as suas especificidades sensoriais e motoras.
“Essa situação é injusta e covarde, pois cada pessoa autista se comporta de modo diferente, o que exige atendimento específico e individualizado. Por isso, elas precisam ter seus direitos respeitados por aqueles que têm a obrigação de cumprir a lei”, disse Rodrigo Cadeirante. Segundo o vereador – o mais votado do Norte de Minas -, a Moção de repúdio oficializa um “não” do parlamento da sexta maior cidade do Estado à resolução.
O vereador Daniel Dias defendeu que a medida seja revista, destacando estudos que apontam avanço no aprendizado quando estudantes autistas são assistidos por profissional especializado e regressão, quando ocorre o contrário. O trabalho de Rodrigo em defesa dos direitos dos autistas não se resume à audiência pública. Ele, junto com mães de crianças com o transtorno, já esteve no Ministério Público para garantir atendimento especializado e individual; além de ter procurado a Superintendência Regional de Ensino para cobrar explicações.
Stalin Cordeiro lembrou que a educação é um direito de todos, garantido pela Constituição, enquanto o presidente da Casa, Cláudio de Jesus, considerou a resolução um dano ao direito das pessoas com necessidades especiais. Rodrigo Cadeirante acusou o governador Romeu Zema de insensibilidade pelo fato dele não se compadecer do drama das mães que veem seus filhos e filhas impedidos de acesso à escola. Ele recorreu a um termo utilizado pela colega Iara Pimentel para dizer que a resolução propõe a segregação dessas crianças em sala de aula.
