A Câmara de Vereadores de Montes Claros realizou nessa quinta-feira (7) audiência pública para debater o “Cadastro Nacional de Agricultura Familiar – CAF” que vai substituir a Declaração de Aptidão ao Pronaf – DAP.
Participaram da audiência vereadores, agricultores familiares, além do secretário-adjunto de Agricultura Familiar e Cooperativismo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – SAF/MAPA Nelson de Andrade Júnior; coordenadora do Cadastro da Agricultura Familiar Substituta da Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Luísa Martins Fernandes; subsecretário de Estado de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Rural Sustentável de Minas Gerais Ricardo Peres Demicheli; diretor de Agricultura da Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento de Montes Claros; gerente regional da Emater-MG em Montes Claros José Arcanjo Marques; presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Montes Claros Robson do Sindicato Rural de Montes Claros; presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Montes Claros Fernanda Letícia Oliveira Leite; diretora da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Estado de Minas Gerais – Fetaemg /Polo Regional Norte Regilane Silva Santos.
O proponente da audiência, vereador Cláudio Rodrigues (Rede) lembrou que o evento foi uma grande oportunidade para trazer informações e orientações sobre a emissão do CAF, além de esclarecer as dúvidas dos produtores, e contribuir para que esta transição aconteça de forma tranquila.
O secretário-adjunto de Agricultura Familiar e Cooperativismo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Nelson de Andrade Júnior lembrou o interesse do governo em priorizar a agricultura familiar e fomentar políticas públicas: “O CAF vai possibilitar o cruzamento de dados que poderão auxiliar no incentivo a produção agrícola e na ampliação de projetos adequados aos 3.9 milhões de agricultores familiares nos 27 estados”, disse.
A coordenadora do Cadastro da Agricultura Familiar Luísa Martins apresentou um histórico do Pronaf e explicou o processo de mudança do DAP para o CAF. De acordo com Luísa o cadastro possibilitará o acesso a todo o histórico do agricultor, possibilitando o direcionamento adequado à políticas públicas e linhas de crédito adequados a realidade de todos.
Na audiência, os vereadores e agricultores tiveram a oportunidade de levantar e ter questionamentos esclarecidos.
Sobre a Agricultura Familiar
Montes Claros é considerado o maior polo de desenvolvimento do Norte de Minas, e tem na agricultura familiar sua principal base econômica. O município possui oito distritos e mais de 180 associações comunitárias de agricultores familiares organizadas.
A produção de alimentos básicos pela agricultura familiar responde por uma área plantada de 4,5 mil hectares do município, com destaque para as culturas de milho, feijão, mandioca, arroz, cana-de-açúcar e frutas em geral.
A produção de hortaliça também é bastante explorada pela agricultura familiar, e é a atividade que mais emprega mão de obra e proporciona renda para os produtores.
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As áreas exploradas concentram-se na periferia da cidade, no chamado Cinturão Verde, que abrange aproximadamente 50 comunidades rurais e, em alguns casos, em áreas urbanas em bairros periféricos.
No segmento de pequenos animais, o município tem um destaque especial na avicultura caipira, com produção de frango e ovos, uma vez que praticamente 100% das famílias rurais criam aves.
A comercialização de toda essa produção se processa via mercado municipal, sacolões e feiras livres, e também na Ceanorte, que é a principal central de abastecimento da região, com capacidade média de comercialização de mais 30 mil toneladas/ano de frutas e verduras.
Os agricultores familiares contam com várias entidades que prestam serviços de apoio à produção, como a Emater-MG, grande parceira do Município.
Juntas, a Emater e a Secretaria Municipal de Agricultura acompanham os projetos e políticas públicas, e orientam sobre o processo de produção de alimentos para o Programa de Aquisição de Alimentos – o Alimenta Brasil, PAA e PNAE -, fornecendo merenda escolar para mais de 40.000 alunos do ensino fundamental da rede pública municipal, creches, Cemei’s, entidades conveniadas, famílias em situação de insegurança alimentar e toda a rede socioassistencial.
Além de ampliar o acesso à alimentação, esses programas também incentivam a produção de agricultores familiares, extrativistas, pescadores artesanais, populações tradicionais, dentre outras. (Ascom CMMC)
