A Câmara de Vereadores de Montes Claros, na manhã de ontem (26), aprovou o projeto (n°42/2022), de iniciativa do Executivo, que concede o reajuste de 10,6% aos servidores públicos municipais. De acordo com a proposta, a medida gerará custo adicional com pessoal na ordem de R$ 25.636.713,00 por ano.
Segundo o projeto, o reajuste no vencimento base dos servidores públicos visa garantir a recomposição das recentes perdas inflacionárias apuradas. Consta na matéria que o reajuste não se aplica aos agentes políticos, servidores que tenham seu vencimento vinculado ao salário-mínimo e aos ocupantes dos cargos de médico da estratégia de saúde da família, médico com especialização em saúde da família e médico com residência em saúde da família.
Durante a votação, foram apresentadas seis emendas ao projeto, sendo cinco da vereadora Professora Iara Pimentel (PT) e uma da Comissão de Finanças. Todas as emendas tiveram o parecer de ilegal e inconstitucional pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação e foram rejeitadas em Plenário.
O presidente da Casa, vereador Cláudio Rodrigues (Rede) explicou que as emendas apresentadas pelos demais parlamentares não foram aprovadas por gerar ônus ao município.
“Por lei, vereadores não podem criar projetos, leis e emendas que gerem custos ao município. Neste caso, cinco das seis emendas onerariam, e corria o risco, caso aprovadas, de serem vetadas pelo Executivo”, ponderou o presidente.
Laçamento da 12° edição do Parlamento Jovem
Hoje (27), às 15h, inicia a 12ª edição do Parlamento Jovem (PJ) da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Montes Claros – o programa é uma parceria com a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Seis escolas de Montes Claros e região estão participando desta edição que terá como tema “Saúde Mental dos Jovens” e subtemas “políticas públicas de prevenção e tratamento em saúde mental”.
A decisão do tema foi escolhida, de forma coletiva, pela Coordenação Estadual, coordenações municipais e regionais do projeto. Um dos objetivos do PJ 2022 é elaborar políticas públicas relacionadas ao tema “Saúde Mental do Jovem”. Posteriormente essas propostas serão aprimoradas e votadas em cada etapa, até a fase final, quando passam a integrar o documento que é encaminhado à Comissão de Participação Popular da ALMG que analisará as sugestões e estas poderão originar outros desdobramentos concretos para a sociedade.
Ao todo são 106 estudantes inscritos das cidades de Montes Claros, Bonito de Minas, Janaúba, São João da Ponte, Varzelândia, Miravânia e Francisco Sá. O Parlamento Jovem foi implantado em Montes Claros pela primeira vez em 2010. Mais de 700 estudantes, entre 15 a 17 anos, e 90 monitores já participaram do projeto. (Ascom CMMC)
