Projetos aprovados em sessão nesta terça-feira (20) contemplam instituição de assistência social e associações que desenvolvem ações comunitárias e atendem pessoas em situação de vulnerabilidade
A Câmara Municipal de Montes Claros aprovou três projetos de iniciativa do Legislativo durante a sessão ordinária realizada nesta terça-feira (20). As propostas concedem uma homenagem por mérito social à Associação Beneficente de Resgate da Autoestima, Cidadania e Esperança (Abrace) e reconhecem duas entidades do município como de utilidade pública: a Associação Voluntários do Amor e a Associação Comunitária de Moradores do bairro Jaraguá.
O primeiro projeto aprovado, de nº 48/2026, concede à Abrace o diploma de mérito social “Zilda Arns Neumann”. A proposta é de autoria do vice-presidente da Câmara, vereador Rena de Nova Esperança (União).
Fundada em 2005, a associação atua no desenvolvimento de projetos de assistência social voltados à promoção da dignidade humana, à defesa de direitos e ao fortalecimento comunitário no Norte de Minas. A homenagem leva o nome de Zilda Arns Neumann, médica pediatra e sanitarista reconhecida nacionalmente pelo trabalho desenvolvido em defesa da saúde e dos direitos de crianças e famílias em situação de vulnerabilidade.
A concessão do diploma representa o reconhecimento institucional às iniciativas de caráter social desenvolvidas pela entidade ao longo de sua trajetória.
Voluntários do amor
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 162/2026, de autoria da vereadora Professora Iara Pimentel (PT), que declara de utilidade pública a Associação Voluntários do Amor.
A entidade desenvolve ações de assistência à população em situação de rua, com a distribuição de marmitas, alimentos, refeições e kits de higiene pessoal. O trabalho busca atender necessidades básicas de pessoas que enfrentam condições de vulnerabilidade social em Montes Claros.
O reconhecimento legislativo formaliza a relevância pública das atividades realizadas pela associação e pode contribuir para ampliar suas possibilidades de atuação e articulação institucional.
Associação do Bairro Jaraguá
O terceiro projeto aprovado, de nº 171/2026, é de autoria do vereador Odair Ferreira (União) e concede o título declaratório de utilidade pública à Associação Comunitária de Moradores do bairro Jaraguá.
A instituição desenvolve iniciativas voltadas à representação dos moradores e ao fortalecimento comunitário, com atuação direcionada às demandas e ao desenvolvimento social da região.
A declaração de utilidade pública é um reconhecimento formal do poder público municipal às atividades de interesse coletivo desempenhadas pelas entidades.
O que muda com o reconhecimento
Conforme as informações divulgadas pela Câmara, o título de utilidade pública pode facilitar a celebração de convênios com o poder público e permitir que as instituições reivindiquem, junto aos órgãos competentes, benefícios e isenções previstos na legislação aplicável.
A concessão do título, entretanto, não significa liberação automática de recursos públicos nem garante, por si só, a obtenção de benefícios fiscais. Eventuais parcerias, repasses e isenções dependem do cumprimento dos requisitos legais e administrativos correspondentes.
Com a aprovação das três propostas, o Legislativo municipal reconhece iniciativas ligadas à assistência social, ao atendimento de pessoas em situação de rua e à organização comunitária, áreas que contribuem para a mobilização da sociedade civil e o enfrentamento de demandas sociais em Montes Claros.
