A Câmara Municipal de Janaúba realizou, na noite da última segunda-feira (2), a 4ª Sessão Ordinária de 2026. A reunião aconteceu a partir das 18h, no plenário da Casa Legislativa, reunindo vereadores, servidores e representantes da comunidade. Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente da Câmara, Almir Dias Santos, que destacou a importância do diálogo e da construção coletiva de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento do município.
Durante a sessão, os parlamentares discutiram e encaminharam diversas matérias legislativas com foco na ampliação de direitos, inclusão social, modernização da gestão pública e fortalecimento de políticas voltadas à educação e à segurança da população. A reunião seguiu o rito previsto no Regimento Interno da Câmara, iniciando com a chamada nominal dos vereadores, seguida da leitura bíblica e da execução do Hino Nacional, momento que marca tradicionalmente o início das atividades legislativas.
Na sequência, foi realizada a leitura e votação da ata da 3ª Sessão Ordinária, ocorrida no dia 23 de fevereiro. O documento, que registra oficialmente as discussões e decisões da reunião anterior, foi apreciado pelos parlamentares e aprovado conforme os trâmites regimentais.
Projetos e propostas apresentadas
Durante o expediente da sessão, foram apresentadas diversas matérias legislativas para leitura e encaminhamento às comissões permanentes da Câmara, responsáveis por analisar os aspectos jurídicos, técnicos e de mérito das propostas.
Entre os destaques está o Projeto de Resolução nº 31/2026, de autoria dos vereadores Almir Dias Santos, Augusto Wagner de Jesus Costa e Valdeir dos Santos Silva, que propõe alterações na Resolução nº 131/2023. A iniciativa busca atualizar dispositivos relacionados ao funcionamento administrativo e legislativo da Casa, com o objetivo de aprimorar os procedimentos internos e garantir maior eficiência às atividades parlamentares.
Também foram apresentados substitutivos ao Projeto de Lei nº 159/2026, de autoria do vereador Hugo Leonardo Dias Caires, além de modificações ao Projeto de Decreto Legislativo nº 31/2026, proposto pela presidência da Câmara. As alterações serão analisadas pelas comissões antes de retornarem ao plenário para votação.
Educação e segurança digital em debate
Um dos pontos que mais chamou atenção durante a sessão foi a apresentação de projetos voltados à educação e à proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. Entre eles está a proposta que prevê a inclusão de aulas de segurança virtual na grade curricular das escolas da rede municipal de ensino.
A iniciativa tem como objetivo orientar estudantes sobre os riscos da internet, uso consciente das redes sociais, combate ao cyberbullying, prevenção de golpes digitais e proteção de dados pessoais. A proposta busca preparar os jovens para lidar de forma responsável com o ambiente online, cada vez mais presente no cotidiano das novas gerações.
Complementando essa pauta, outro projeto apresentado institui a Semana Municipal de Prevenção aos Crimes Virtuais contra Crianças e Adolescentes, que deverá promover campanhas educativas, palestras, debates e atividades de conscientização voltadas à comunidade escolar, pais e responsáveis.
Ainda na área educacional, os vereadores também discutiram a proposta que declara o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (PROERD) como patrimônio cultural imaterial do município. Desenvolvido em parceria com a Polícia Militar, o programa atua na prevenção ao uso de drogas e na promoção de valores de cidadania entre estudantes da rede de ensino.
Inclusão social e acesso à cultura
Outro tema relevante discutido durante a sessão foi a inclusão social. Entre as matérias protocoladas está um projeto de lei que garante acesso gratuito a eventos socioculturais para pessoas com deficiência, pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e portadores de fibromialgia.
A proposta busca ampliar a participação dessas pessoas em atividades culturais, esportivas e de lazer realizadas no município, promovendo maior integração social e valorização da diversidade. A medida também reforça a importância de políticas públicas voltadas à acessibilidade e à igualdade de oportunidades.
Programa Água Solar Rural
No campo do desenvolvimento rural, os vereadores também analisaram a proposta que institui o Programa Municipal de Energia Solar Fotovoltaica para Poços Tubulares Rurais, denominado Programa Água Solar Rural.
O objetivo da iniciativa é utilizar energia solar para o funcionamento de sistemas de captação e distribuição de água em comunidades rurais, reduzindo custos operacionais e ampliando o acesso ao abastecimento em localidades mais afastadas da área urbana.
Além de contribuir para a melhoria da qualidade de vida das famílias que vivem no campo, o programa também promove o uso de fontes renováveis de energia, alinhando o município às práticas de sustentabilidade e preservação ambiental.
Projetos analisados na Ordem do Dia
Durante a Ordem do Dia, os parlamentares apreciaram o Projeto de Lei Complementar nº 04/2026, que trata de alterações na jornada de trabalho no serviço público municipal. A proposta busca adequar a legislação vigente às demandas administrativas da prefeitura e às necessidades dos servidores.
Outro item discutido foi o Projeto de Resolução nº 30/2026, relacionado à reestruturação funcional da Câmara Municipal, com o objetivo de modernizar a estrutura administrativa da Casa Legislativa e aprimorar o desempenho das atividades institucionais.
Também foram analisados o Projeto de Lei nº 160/2026, que denomina uma via pública localizada no bairro Veredas, e o Projeto de Lei nº 178/2026, que altera a Lei nº 1.970/2012, responsável por instituir a distinção honorífica “Mérito às Mulheres Janaubenses”.
Reconhecimento a mulheres de destaque
Como forma de valorização da atuação feminina na sociedade janaubense, os vereadores também apreciaram uma série de Projetos de Decreto Legislativo, do nº 32 ao nº 45/2026, que concedem a honraria “Mérito às Mulheres Janaubenses” a cidadãs que se destacam em diferentes áreas, como educação, saúde, assistência social, empreendedorismo e atuação comunitária.
A iniciativa integra as ações de reconhecimento promovidas pelo Legislativo municipal e reforça o papel das mulheres no desenvolvimento social, cultural e econômico da cidade.
Demandas da comunidade
A pauta da sessão também contou com a apresentação de requerimentos, indicações e moções encaminhadas pelos parlamentares. As propostas abordaram diferentes demandas da população, incluindo melhorias na infraestrutura urbana, manutenção de vias públicas, investimentos em mobilidade, ampliação de políticas educacionais e reconhecimento de personalidades que contribuem para o desenvolvimento do município.
Entre os destaques, o vereador Valdeir dos Santos Silva apresentou uma solicitação voltada à melhoria da infraestrutura de uma unidade de ensino localizada no bairro Barbosa. A proposta busca garantir melhores condições de funcionamento para a escola, oferecendo mais conforto, segurança e qualidade no ambiente educacional para alunos, professores e funcionários.
Participação e transparência
Ao final da sessão, após as considerações finais dos parlamentares, o presidente Almir Dias Santos agradeceu a presença de todos e destacou a importância da participação da comunidade nas atividades do Legislativo.
Em seguida, declarou os trabalhos encerrados e convocou os vereadores para a próxima reunião ordinária, marcada para o dia 9 de março de 2026, às 18h, no plenário da Câmara Municipal.
As sessões da Câmara são abertas ao público e representam um espaço democrático de debate, fiscalização e elaboração de propostas voltadas ao desenvolvimento de Janaúba. Por meio das discussões e decisões tomadas pelos vereadores, o Legislativo busca atender às demandas da população e contribuir para a construção de políticas públicas que promovam melhorias na qualidade de vida da comunidade.
