GIRLENO ALENCAR
Foi aprovado pela Câmara de Montes Claros, durante a sessão ordinária de terça-feira (20/4), dois projetos, sendo um do Legislativo e outro do Executivo. O primeiro, de autoria da vereadora Maria Helena Lopes (MDB), cria a Comissão Permanente da Mulher, já o segundo autoriza repasse de recursos financeiros para a Emater. O projeto da vereadora Maria Helena Lopes altera o Regimento Interno da Câmara de Montes Claros, criando a Comissão Permanente da Mulher. Segundo a parlamentar, o objetivo da nova comissão é promover políticas públicas que visem a igualdade de oportunidade e de direitos das mulheres, de forma que assegure à população feminina o pleno exercício de sua cidadania.
“A intenção é que mesmo depois desta legislatura, a comissão exista para que tenhamos cada vez mais a participação da mulher em todos os âmbitos. O nosso grande desafio é combater o feminicídio que cresce cada vez mais no nosso país. Temos que ter políticas públicas para todas as mulheres, incluindo as trabalhadoras rurais”, pontua a vereadora Maria Helena. Pela primeira vez em toda sua história, a Câmara de Montes Claros possui quatro vereadoras. A vice-presidente da Casa, vereadora Graça da Casa do Motor (PSL), aponta que a Comissão ajudará a combater as injustiças contra as mulheres. A vereadora Iara Pimentel (PT) destaca que esTe é um momento histórico para Câmara, uma vez que a violência contra a mulher dispara cada dia mais e que, com a Comissão, as vítimas poderão ser mais bem amparadas.
Atualmente a Casa possui 13 comissões permanentes, entre elas a de Legislação Justiça e Redação, Finanças, Agricultura, Licitações e Saúde.
Emater
O segundo projeto aprovado (n°21/2021), autoriza repasse no valor de R$ 1.547.810,88 à Emater para contribuir com o desenvolvimento rural e sustentável no município de Montes Claros, através do programa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) – de acordo com a pasta, o repasse será feito em 44 parcelas.
