Durante a sessão ordinária na Câmara de Montes Claros, 19 requerimentos foram aprovados, sendo seis voltados para melhorias na saúde. O vereador Rodrigo Cadeirante (Rede) cobrou do Executivo Municipal o projeto de lei que implementa o pagamento do piso salarial dos profissionais de enfermagem.
Os vereadores Edmilson Bispo (PSD) e Aldair Fagundes (Cidadania) também enviaram requerimento solicitando o piso dos profissionais de enfermagem. Os parlamentares apontam que em maio deste ano, o presidente Lula (PT) sancionou a Lei 14.581/2023, autorizando o pagamento, no entanto, em Montes Claros ainda não foi efetivada. O pagamento do piso inclui enfermeiros e técnicos em enfermagem.
A Comissão de Saúde da Casa entrou com três requerimentos. O primeiro foi encaminhado para o prefeito Humberto Souto (Cidadania) e à Secretaria de Saúde, solicitando que informe à Câmara o impacto financeiro aos cofres do município, em valores absolutos e percentuais, com o pagamento do piso salarial nacional dos profissionais de enfermagem, bem como se o aumento da folha de pagamento acarretará a extrapolação do limite legal de 60% da Receita Corrente Líquida, destinada à despesa com pessoal. O requerimento ainda solicita que a Câmara seja informada sobre o impacto, nos mesmos moldes solicitados para os profissionais de enfermagem, decorrente do pagamento do piso salarial dos odontólogos. De acordo com a pasta, a classe possui um número menor de servidores, mas não existe aporte financeiro do Governo Federal.
Outro requerimento aprovado da Comissão de Saúde pede que o Governo de Minas informe a Câmara de Montes Claros o impacto financeiro aos cofres do Estado, em valores absolutos, com o pagamento do piso salarial nacional dos profissionais de enfermagem lotados no Hospital Universitário Clemente de Farias, bem como se o aumento da folha de pagamento acarretará a extrapolação do limite legal de 60% da Receita Corrente Líquida, destinada à despesa com pessoal, já que, embora haja legislação fixando o piso salarial, também há instrumento legal destinando aporte financeiro do Governo Federal.
A Comissão de Saúde encaminhou ofício reivindicando a implementação de, pelo menos, mais duas Unidades de Pronto de Atendimento (UPA) em Montes Claros. Segundo o ofício, o intuito é desafogar a UPA do Chiquinho Guimarães e descentralizar os atendimentos médicos. Essa reivindicação é um pedido dos profissionais da saúde que estiveram em reunião com os parlamentares e solicitaram essa demanda.
De iniciativa da Mesa Diretora da Câmara, foi expedido ofício ao Executivo e à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando o retorno de 10 pediatras para atender nas Estratégias de Saúde da Família do município.
Outros requerimentos
Foi aprovado o requerimento do vereador Elair Gomes (MDB) pedindo que seja fornecido transporte especial para alunos que possuem transtorno do espectro autista (TEA) e que estudam na Apae.
A vereadora Ceci Protetora (PP) enviou anteprojeto de lei que dispõe sobre a criação de um Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho na Prefeitura de Montes Claros. Segundo a vereadora, o objetivo da pasta é proteger os funcionários em seus locais de atuação, garantindo a saúde e integridade física e reduzindo acidentes ou doenças ocupacionais.
O vereador Cláudio Rodrigues (Rede) também entrou com anteprojeto de decreto que regulamenta a concessão de gratificação por produtividade individual para os servidores ocupantes do cargo de motorista no quadro funcional do município.
De autoria do vereador Wilton Dias (PTB), foi aprovado requerimento solicitando a implantação de playground em todas as praças do município de Montes Claros. A vereadora Maria Helena Lopes (MDB) expediu ofício para que seja concedido ao profissional de agente apontador o direito a gratificação de estímulo à produção individual de até 100% do vencimento básico do cargo, conforme a lei de n° 5.517/2023 que concede o direito aos seguintes profissionais: pedreiros, mecânicos, eletricistas, operadores de máquinas pesadas, motoristas carteira “D” e ajudantes de serviços gerais.
Foi encaminhado a MCTrans ofício para que seja alterada a rota do transporte coletivo (linha 7101), para que possa incluir as ruas Quinca Souto, Professora Maria Luíza Avelar, Vicente Braga e a rua Antônio Lopes da Silva – o pedido é da Vereadora Julinha da Pastoral (Pode). Outro requerimento, aprovado, do vereador Rodrigo Cadeirante, solicita que seja construída calçada na via de acesso ao bairro São Geraldo II, prolongamento até o Residencial Montes Claros.
Infraestrutura
A vereadora Graça da Casa do Motor (União Brasil) encaminhou requerimento solicitando a construção de praça, no bairro Raul Lourenço. A vice-presidente da Casa, vereadora Maria Helena Lopes (MDB) solicitou a implantação de faixa elevada na rua Espanha, no bairro
Independência, próximo a Escola Municipal Maria de Lourdes Pinheiro. Já o vereador Edmilson Bispo enviou ofício reivindicando a pavimentação asfáltica da BR-365 até a comunidade rural de Morro Vermelho.
Moção de apoio
Os vereadores Elair Gomes e Reinaldo Carrapicho entraram com moção de apoio à PEC n°05/2023, que tramita na Câmara dos Deputados. A PEC amplia a imunidade tributária conferida a templos de qualquer culto e ao patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos (incluindo suas fundações), das entidades sindicais dos trabalhadores, e das instituições de educação e de assistência social sem fins lucrativos.
Eventos
A vereadora Professora Iara Pimentel (PT) promoverá audiência pública, no dia 2 de junho, às 16h, para discutir sobre a realização de concurso público para o município de Montes Claros. O vereador Valdecy Contador (Cidadania) agendou reunião especial no dia 14 de junho, às 19h, para homenagear a Viação Irmãos Silva, em comemoração aos seus 50 anos de fundação. (Ascom CMMC)
