Durante a sessão ordinária dessa terça-feira (18/3), vereadores da Câmara Municipal de Montes Claros aprovaram 21 requerimentos que estavam na Ordem do Dia. Entre eles, o de nº 225 de 2025, de iniciativa do vereador Rodrigo Cadeirante (União), exigindo que os comércios sejam fiscalizados a respeito da obrigatoriedade quanto a aplicação da Lei 5.686 de 03 de abril de 2024, que prevê a afixação de cartazes com orientações de desengasgo.
INFRAESTRUTURA | Mais uma vez, a área de infraestrutura foi a mais demandada. A vereadora Carol Figueiredo (PL) cobrou melhorias na infraestrutura geral do espaço da Central de Abastecimento do Norte de Minas, Ceanorte.
O pedido do vereador Sóter Magno (PSD) foi pela implementação da coleta seletiva porta a porta em todos os bairros da cidade.
A revitalização do passeio ao longo de toda avenida Antônio Lafetá Rebelo (córrego das Melancias), localizada no bairro Santa Lúcia, bem como a reposição das grades de proteção ao longo da referida via, foi o requerimento apresentado pelo vereador Odair Ferreira (União).
A construção de casas de velórios em todos os distritos que não têm, bem como reformas nos que necessitam, foi a solicitação feita pela vereadora Graça da Casa do Motor (União).
O vereador Paulo César Landim (Avante) cobrou a atualização sobre o plano de atuação para a revitalização da Lagoa do Interlagos, considerando a importância desse espaço para a qualidade de vida da população e a preservação ambiental.
Já o vereador Rena de Nova Esperança (União) solicitou a manutenção de duas importantes pontes na zona rural de Cabeceiras/Baixa.
TRÂNSITO | Melhorias no trânsito também foi reivindicado pelos vereadores, dentre eles, o vereador Eldair Samambaia (PSD), que pediu que a MCTrans realize um estudo de viabilidade técnica para a instalação de semáforos e faixas para pedestres no trevo da Sion, entre as avenidas Dulce Sarmento e Deputado Plínio Ribeiro, para controlar o tráfego e reduzir os congestionamentos, o tempo de espera e os riscos de acidentes.
Em seu requerimento, o vereador Marcos Nem (Pode) solicitou a instalação de semáforos na avenida Dulce Sarmento, cruzamento com a avenida Antônio Lafetá Rabelo e rua Januário Juliano.
O pedido do vereador Raimundo Pereira da Silva (PDT) foi pela instalação de faixa de pedestre e placa de sinalização em frente ao Cemei Prof. Maria das Dores Martins, localizado na rua Sete de Setembro,1140, bairro Maracanã.
SAÚDE | Na área de saúde, o vereador Ailton do Vilage (MDB) solicitou que a assistência em órtese e prótese, bem como a disponibilização de auxiliares de locomoção sejam reestabelecidas. Enquanto o vereador Crisóstomo da Minas Brasil (|União) pediu para que seja ampliada a Unidade de Saúde da Família (USF), do Bairro Vila Sion.
EDUCAÇÃO | No setor educacional, o pedido dos vereadores Maria Helena Lopes (MDB) e Eduardo Ferreira (Pode) foi pela reforma do Cemei Amiguinhos da Adelour, localizado na rua Geovane Soares da Cruz, n° 609, bairro de Lourdes.
FUNCIONALISMO | O funcionalismo público mereceu destaque em dois requerimentos, sendo que um deles, de autoria dos vereadores Cláudio Rodrigues (Cidadania) e Edson Cabeleireiro (PV), solicitando o pagamento de adicional por exercer atividades especiais, no percentual de 40% (quarenta por cento), a todas as serventes de zeladorias e ajudantes de serviços gerais da Secretaria de Educação e demais secretarias que desempenham atividades de limpeza e higienização de banheiros e instalações sanitárias de uso público ou coletivo de grande circulação.
O outro, do vereador Wilton Dias (Avante), foi sobre o anteprojeto de lei que “Dispõe sobre a redução da jornada de trabalho do servido que tenha filho ou dependente portador de Transtorno do Espectro Autista – TEA.
ANIMAL | A vereadora Ceci Protetora (PRD) solicitou a implementação de um Programa Municipal de Vacinação Canina, com a vacina polivalente importada (V8 ou V10), para cães que estão sob a tutela de pessoas classificadas de baixa renda (inscritas no CadÚnico), de ONGs ou de protetores independentes (inscritos no Cadastro de Protetores de Animais Independentes de Montes Claros, Lei nº 5.785/2025).
AUDIÊNCIA | Três audiências públicas foram agendadas. A primeira para o dia 28/03, às 9 horas, de autoria da vereadora Professora Iara Pimentel (PT), tendo como pauta: “O papel do Poder Público na garantia de direitos e o fortalecimento da Rede de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher” – REVICOM e do Fórum Norte Mineiro em Defesa da Vida de Mulheres e Meninas – FEMINORTE.
A segunda audiência pública, de autoria da Comissão de Segurança e Direitos Humanos, marcada para o dia 03 de abril, às 19 horas, vai debater sobre “Esclarecimentos e conscientização da população e dos empreendedores a respeito da possibilidade de destinar os valores do Imposto de Renda aos Fundos Municipais que são fundamentais para o financiamento de projetos sociais do município de Montes Claros”.
A terceira audiência pública, de autoria da vereadora Maria Helena Lopes (MDB), foi agendada para o dia 10 de abril, às 08hs, objetivando discutir sobre a Reforma do Mercado Municipal de Montes Claros. (Arthur Amorim Jr.)
