Reunião ordinária desta terça-feira aprovou 13 requerimentos voltados à inclusão, ampliação do acesso à internet, melhorias na educação, infraestrutura urbana, saúde pública e homenagens a personalidades que contribuem para o desenvolvimento do município
A Câmara Municipal de Montes Claros aprovou, durante a reunião ordinária realizada nesta terça-feira (9), um conjunto de 13 requerimentos que contemplam diferentes áreas da administração pública, reforçando demandas ligadas à inclusão social, conectividade digital, educação, infraestrutura urbana, saúde e reconhecimento de cidadãos que prestam relevantes serviços à comunidade.
Entre as propostas aprovadas, ganhou destaque o requerimento apresentado pelo vereador Rodrigo Cadeirante (Pode), que solicita ao Procon Municipal a promoção de campanhas de orientação e ampla divulgação junto a organizadores de eventos socioculturais, cinemas, teatros e demais estabelecimentos sobre a correta aplicação das legislações municipais que asseguram direitos às pessoas com deficiência.
A iniciativa busca esclarecer que a comprovação da condição de pessoa com deficiência não deve ficar restrita à apresentação de carteiras ou credenciais emitidas por órgãos específicos. Conforme previsto pelas Leis Municipais nº 4.383/2011, nº 4.645/2013 e nº 5.605/2023, documentos oficiais expedidos por órgãos competentes e laudos médicos idôneos também possuem validade legal para garantir o acesso aos benefícios e direitos previstos na legislação.
Segundo o parlamentar, a medida pretende evitar interpretações equivocadas ou excessivamente restritivas por parte de promotores de eventos e estabelecimentos comerciais, assegurando o pleno exercício dos direitos das pessoas com deficiência e impedindo a criação de exigências não previstas em lei.
Internet gratuita em praças
A expansão do acesso à internet pública também esteve entre os temas debatidos pelos vereadores. O vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania) apresentou requerimento solicitando à Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Tecnologia a realização de estudo de viabilidade para implantação de internet gratuita na praça principal do distrito de São João da Vereda, por meio do Programa ConectaMoc.
Na mesma linha, o vereador Eduardo Preto (Pode) requereu a ampliação do programa para as praças dos bairros José Carlos de Lima, Maria Cândida, Cristo Rei, Antônio Pimenta, Doutor João Alves e São Judas II. A proposta visa ampliar a inclusão digital, oferecendo acesso gratuito à internet para moradores dessas regiões.
Educação em pauta
No setor educacional, dois requerimentos foram aprovados pelos parlamentares. A vereadora Maria Helena Lopes (MDB) solicitou à Secretaria Municipal de Educação a realização de estudos técnicos para viabilizar a construção dos Centros Municipais de Educação Infantil (Cemeis) Santa Rafaela e São Norberto, ampliando a oferta de vagas para crianças da educação infantil.
Já o vereador Daniel Dias (PC do B) apresentou solicitação direcionada à Secretaria Municipal de Educação e à Procuradoria-Geral do Município para garantir o direito ao recesso escolar de todos os profissionais da rede municipal de ensino, independentemente do cumprimento do acréscimo de 15 minutos diários por turno. O pedido contempla especialmente os períodos de recesso previstos para julho e outubro deste ano, bem como para os anos subsequentes.
Infraestrutura concentra maior número de pedidos
A infraestrutura urbana foi a área que reuniu o maior volume de requerimentos aprovados na sessão.
O vereador Igor Dias (PSDB) solicitou estudos técnicos e administrativos para implantação de baias de ônibus, conhecidas como paradas recuadas, nas principais avenidas e corredores de trânsito de Montes Claros. A medida busca melhorar a fluidez do tráfego e aumentar a segurança de passageiros e motoristas.
O vereador PC Landim (Avante) requereu à Secretaria Municipal de Esportes a instalação de telas de fechamento lateral e alambrado esportivo no Campo Terra Preta, localizado no bairro Canelas II, proporcionando melhores condições para a prática esportiva e a utilização do espaço pela comunidade.
Também foi aprovado requerimento do vereador Sóter Magno (PSD), que solicita a construção de cobertura na quadra aberta do Parque Municipal Milton Prates, local onde são desenvolvidas atividades do Projeto Saúde aos Montes. A cobertura permitiria a continuidade das ações mesmo em períodos de chuva ou forte incidência solar.
Transparência e apoio na área da saúde
No campo da saúde pública, a vereadora Ceci Protetora (PRD) apresentou requerimento solicitando maior transparência nas ações desenvolvidas pelo Centro de Controle de Zoonoses (CCZ). A proposta prevê a divulgação periódica de dados referentes a recolhimentos, apreensões, eutanásias, castrações, vacinações, vermifugações, devoluções de animais aos locais de origem e processos de adoção.
Já a vereadora Professora Iara Pimentel (PT) apresentou anteprojeto que propõe a criação do Programa Municipal de Orientação, Apoio e Atendimento aos Pacientes, Familiares e Cuidadores de Pessoas com Doença de Alzheimer e outras enfermidades neurodegenerativas. A iniciativa busca fortalecer a rede de assistência e oferecer suporte especializado às famílias que convivem com essas condições.
Reconhecimento a personalidades
A sessão também foi marcada pela aprovação de três homenagens.
Por iniciativa do vereador Wilton Dias (Avante), foi concedido o Título de Cidadão Benemérito de Montes Claros ao senhor Dinilton Pereira da Costa. A cerimônia está prevista para ocorrer no dia 25 de junho, às 19 horas.
O vereador Ailton do Vilage (MDB) propôs a concessão do Título de Cidadã Honorária de Montes Claros à dra. Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça. A homenagem será entregue em solenidade marcada para o dia 9 de julho, também às 19 horas.
Encerrando a pauta de homenagens, foi aprovado o Título de Cidadão Benemérito de Montes Claros ao senhor Wilandell Neves Fernandes Rocha, proposta apresentada pela vereadora Graça da Casa do Motor (União). A cerimônia ocorrerá no dia 16 de julho, às 19 horas.
Com as aprovações desta terça-feira, a Câmara reforça sua atuação na apresentação de demandas voltadas ao aprimoramento dos serviços públicos, à promoção da inclusão social e ao fortalecimento da qualidade de vida da população montes-clarense.
