A Câmara de Vereadores aprovou ontem (24), o projeto de resolução que regulamenta as regras para registro do controle eletrônico da frequência dos servidores públicos da Câmara Municipal de Montes Claros. O projeto foi proposição da mesa diretora. Também foi aprovado títulos de benemerência e honorífico. De acordo com o presidente da Casa Legislativa, Cláudio Rodrigues (Cidadania), a resolução de implantação do ponto eletrônico estende aos servidores efetivos (de carreira), aos assessores da Presidência e dos gabinetes dos vereadores: “A Câmara, com isso, garante ao servidor o registro de forma real de sua presença, uma recomendação da legislação trabalhista.
Nos próximos três meses implementaremos esse sistema. Acredito que, com isso, a Câmara vai ter uma boa economia e mais organização, porque não vai gerar acúmulo de papéis com assinaturas dos servidores, livros de protocolos, custo de materiais e de pessoal envolvido. O servidor vai registrar sua digital e a presença marcada vai direto para a folha de pagamento. Estamos num processo de modernização da Câmara com a informatização de vários serviços. Um exemplo é a utilização dos computadores para o trabalho exclusivo da Câmara, sendo vedado o acesso a sites que não tem relação com o trabalho desenvolvido pelo servidor”, ressaltou o vereador.
A Câmara também aprovou três concessões de títulos. O presidente da 11ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil em Montes Claros, André Crisóstomo Fernandes, será homenageado com o título de Cidadão Benemérito. A comenda foi apresentada pelo vereador Stalin Cordeiro (Podemos), que também propôs o título de Cidadão Honorário ao vice-presidente da entidade, Herbert Alcântara Ferreira. Já o vereador Odair Ferreira (Solidariedade), em nome da Câmara, homenageará a secretária de Saúde, Dulce Pimenta com o título de Cidadã Benemérita. As datas das solenidades ainda não foram definidas, mas todos os eventos serão transmitidos ao vivo pela TV Câmara, canal 5.3.
Na sessão ordinária da Câmara de vereadores de Montes Claros de ontem (24/08), foram apresentados e aprovados requerimentos na sua maioria destinados ao Executivo, em que são apresentadas demandas da população. A parceria proposta pelo presidente, vereador Cláudio Rodrigues (CIDADANIA), propõe utilizar a estrutura existente no prédio da Fundação Educacional Montes Claros – FEMC/Escola Técnica, localizado no bairro Alto São João, para implementar projeto de educação visando a formação e qualificação de jovens para atender ao mercado de trabalho técnico/tecnológico – nível médio. (Ascom Câmara)
Outros projetos aprovados durante a reunião de ontem
A vereadora Graça da Casa do Motor (PSL), encaminhou anteprojeto que dispõe sobre a criação do Cartão de Vacina Digital. O anteprojeto do vereador Elair Gomes (MDB), dispõe sobre o uso de microcâmeras nos veículos da guarda municipal, bem como na composição de equipamento de uso pessoal, coletes ou capacetes. Segundo o vereador a filmagem pode ser utilizada para resguardar o policial e comprovar a correta abordagem, preservando a ação e as provas nelas colhidas.
O vereador Rodrigo Cadeirante (Rede), solicitou a ampliação do grupo prioritário de vacinação contra Covid-19 para adolescentes de 12 a 18 anos com comorbidade, com o imunizante Pfizer. “Conforme informações, a Agência Nacional Sanitária (Anvisa), já autorizou essa vacina para adolescentes a partir de 12 anos), explicou Rodrigo. O pagamento de adicional de insalubridade e/ou periculosidade às diversas classes como, pedreiros, carpinteiros, que têm direito, mas não têm acesso a esse benefício, foi uma solicitação do vereador Valdecy Contador (Cidadania).
Wilton Dias (PTB) solicitou durante a reunião, a construção de uma praça no bairro residencial Golden Village, em razão da ausência e necessidade de espaço público que possibilite a convivência e recreação dos moradores locais. A reforma da brinquedoteca do Conselho Tutelar, localizado na Rua Benjamin dos Anjos, nº 353, no bairro Melo, foi uma solicitação do vereador Stalin Cordeiro (Podemos). Ceci Protetora (PP), propôs a realização de Audiência Pública no dia 13 de setembro, às 18h, tendo como tema os “Principais desafios na aplicação da Lei de maus-tratos contra animais em Montes Claros”. A proposta é discutir sobre as adversidades no cumprimento da Lei Federal nº 14.064/2020 (Lei Sansão). (Ascom Câmara)
