A Câmara Municipal de Montes Claros aprovou, durante sessão ordinária, cinco projetos da Ordem do Dia, sendo dois de iniciativa do Executivo e três do Legislativo. Entre as propostas aprovadas está a de n°128/2022, que autoriza o prefeito Humberto Souto a abrir crédito adicional ao orçamento vigente para custeio do serviço de transporte gratuito oferecido aos idosos. O dinheiro foi repassado pelo governo federal. O curioso é que os idosos são isentos de pagar a tarifa em Montes Claros e o município não definiu como será a aplicação da verba.
O projeto foi incluído na pauta durante a sessão, substituindo a proposta n°110/2022 que foi retirada de pauta a pedido do próprio Executivo. De acordo com o novo projeto, fica o município autorizado a receber auxílio financeiro, no valor de R$ 4.300.000,00, do Governo Federal, para custeio do serviço de transporte gratuito oferecido aos idosos.
Ainda segundo o projeto, o Poder Executivo está autorizado, se necessário, a suplementar o recurso. E, para que a concessionária responsável pelo transporte público em Montes Claros, possa receber o auxílio é necessário que concorde com a eventual compensação de perdas decorrente o serviço oferecido no período da pandemia da Covid-19 – a empresa deverá comprovar o prejuízo, caso não ocorra, o recurso deverá ser destinado para população em forma de redução de tarifas nos lotações ou manter o preço das passagens até 2024.
Outra proposta (n°8/2022), do Executivo, aprovada na reunião, dispõe sobre a criação de cargos e funções gratificadas na Prefeitura de Montes Claros. Os cargos são: dez agentes de contratação e cinco pregoeiros.
Os três projetos do Legislativo concedem o Título de Cidadão Honorário de Montes Claros. Dois são de iniciativa do vereador Daniel Dias (PCdoB) – o primeiro (n°40/2022) concede o título ao chefe do Departamento Estadual de Investigação de Crimes contra o Meio Ambiente de Minas Gerais, delegado Bruno Tasca Cabral. O segundo projeto (n°41/2022) outorga o título ao chefe da Polícia Civil de Minas Gerais, delegado Joaquim Francisco Neto e Silva. De iniciativa do vereador Elair Gomes (MDB), o projeto (n°39/2022), concede título de cidadão honorário ao policial penal Antônio José Costa Neto.
