A Câmara Municipal de Montes Claros promove nesta quinta-feira (7), às 9 horas, audiência pública para debater sobre o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), instrumento para identificar o público beneficiário da Política Nacional da Agricultura Familiar e que passará a substituir a Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP).
A iniciativa é do presidente da Casa legislativa, vereador Cláudio Rodrigues. “A DAP é o principal documento da agricultura familiar, que possibilita aos produtores participar de editais de comercialização junto às escolas, como o PAA e PNAE, e também ter acesso ao crédito rural e a outras políticas públicas. Então, é preciso orientar sobre a transição para o CAF, de forma que nenhum produtor seja prejudicado. Essa é a motivação principal da audiência pública, e convidamos os representantes do Ministério da Agricultura para que possam explicar diretamente aos agricultores familiares como se dará essa mudança”, justifica o presidente.
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A audiência pública contará com a participação de representantes da Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SAF/MAPA) e da Subsecretaria Estadual de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Rural Sustentável do Estado de Minas Gerais, que apresentarão as diretrizes do CAF.
Também foram convidados representantes da Emater-MG, da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Estado de Minas Gerais (FETAEMG), e da Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento, do Sindicato dos Trabalhadores Rurais e do Sindicato Rural de Montes Claros.
Entre os convidados está o prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto; Secretário de Agricultura Familiar e Cooperativismo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SAF/MAPA), Márcio Cândido Alves; o Subsecretário de Estado de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Rural Sustentável de Minas Gerais, Ricardo Peres Demicheli e; a presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Montes Claros, Fernanda Letícia Oliveira Leite. (Ascom PMMC)
