GIRLENO ALENCAR
Com a presença do prefeito Pedro Braga e diversas autoridades, vereadores e lideranças do município, o lançamento do selo Unicef contempla a cidade de Buritizeiro entre os municípios aprovados com a adesão e passa a partir desse momento, a focar em um compromisso voltado para o fortalecimento das políticas públicas para as crianças e adolescentes. É uma parceria de fundamental importância entre as Secretarias de Saúde, Assistência Social e Educação juntamente com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente onde o foco principal é o aprimoramento do Estatuto da Criança e do Adolescente.
O Selo Unicef é uma iniciativa do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) para estimular e reconhecer avanços reais e positivos na promoção, realização e garantia dos direitos de crianças e adolescentes em municípios do Semiárido e da Amazônia Legal brasileira. Ao aderir ao Selo Unicef, o município assume o compromisso de manter a agenda de suas políticas públicas pela infância e adolescência como prioridade. A metodologia inclui o monitoramento de indicadores sociais e a implementação de ações que ajudem o município a cumprir a Convenção sobre os Direitos da Criança, que no Brasil é refletida no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A adesão ao Selo Unicef é espontânea. O Selo Unicef contribui para o alcance de 8 dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), uma agenda global acordada por todos os Estados-Membros das Nações Unidas até 2030.
O objetivo do Selo Unicef é apoiar os municípios do Semiárido Brasileiro e da Amazônia Legal brasileira a fortalecer as políticas públicas municipais voltadas à garantia dos direitos de crianças e adolescentes. Ao fazer a adesão ao Selo Unicef, o município deve seguir a metodologia proposta para fortalecer as políticas públicas que sustentam os direitos de meninas e meninos, e garantir que isso aconteça de forma intersetorial e integrada. Também é preciso que a participação social seja incentivada, garantindo o envolvimento dos Conselhos Municipais de Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA) e a participação de adolescentes.
Ao todo 2.023 municípios de 18 estados confirmaram participação na edição 2021-2024 do Selo Unicef. Este é o maior número de adesões da história do programa 1.347 municípios participantes fazem parte do Semiárido Brasileiro, distribuídos nos estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe. Outros 676 estão localizados na Amazônia Legal Brasileira, compreendida pelos seguintes estados: Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins. A experiência de edições anteriores mostra que os indicadores de impacto social dos municípios reconhecidos com o Selo Unicef melhoram mais do que de outros municípios das mesmas regiões que não foram certificados.
E mostram, também, que a maior parte dos municípios que participam de cada edição, mesmo que não tenham alcançado o Selo Unicef, também melhoram seus indicadores mais do que municípios de suas regiões que sequer participaram ou que abandonaram a iniciativa.
