SAMUEL HANAN
Engenheiro com especialização nas áreas de macroeconomia, administração de empresas e finanças, empresário, e foi vice-governador do Amazonas (1999-2002)
Recentemente, fui entrevistado, sobre, dentre outros assuntos, as razões de a população em situação de rua no Brasil ter aumentado mais de 25% entre 2023 e 2024, apesar da promessa do governo de investir no social. A resposta está na incapacidade de o governo combater as desigualdades sociais, da mesma forma que não consegue reduzir as desigualdades regionais e raciais.
As razões desse fracasso são, basicamente, econômicos, paradoxalmente à posição – oitavo lugar – no ranking das maiores economias do mundo. O Brasil jamais terá sucesso duradouro nas políticas de combate às desigualdades sem, antes de mais nada, cuidar com seriedade das questões econômicas internas, a começar pelo controle dos gastos primários que reduzem e comprometem a capacidade do governo federal de investir em infraestrutura básica.
Tomando-se por base os últimos 22 anos, os gastos primários do governo federal vêm aumentando significativamente. Em 2002, correspondiam a 14,7% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional. Em 2010, esse percentual já era de 17% e cinco anos depois, em 2015, passou para 19,5%. Um leve recuo se deu em 2018, quando marcou 19,10%, continuando a cair e, em 2022 foi reduzido a 18%, mas voltou a subir e fechou 2024 em 19,8% do PIB, podendo ultrapassar os 20% agora em 2025. Somente nos dois últimos anos do atual governo a elevação foi de 1,70% do PIB, correspondente a cerca de R$ 190 a R$ 200 bilhões/ano.
A dívida pública também não para de crescer. Era de 7,10 bilhões em 2022 (o correspondente a 71,7% do PIB), saltou para R$ 8,10 bilhões em 2023 (74,4% do PIB) e em 2024 fechou em R$ 9,12 bilhões, ou 77,3% do PIB. Um aumento de 5,6 pontos percentuais em apenas dois anos! O resultado é catastrófico para os cofres públicos porque apenas em juros o Brasil tem de pagar de R$ 1,0 a R$ 1,1 trilhão por ano, valor que equivale a 28% a 29% do total da arrecadação tributária do país.
Outros números oficiais comprovam os péssimos resultados nacionais, como por exemplo o déficit em transações correntes, que chegou a US$ 24,5 bilhões em 2023 e mais que dobrou em 2024, quando atingiu US$ 56,4 bilhões (2,66% do PIB).
O resultado primário do governo também despencou. Os R$ 54,9 bilhões em 2022 representaram superávit correspondente a 0,60% do PIB, mas os resultados foram negativos em 2023 (- R$ 264,5 bi, ou 2,4% do PIB) e novamente em 2024 (-R$ 243,6 bi, ou 2,1% do PIB).
Pior ainda foi o resultado público nominal, que dobrou em apenas dois anos. De R$ 448 bilhões em 2022 (4,5% do PIB), subiu para R$ 996 bilhões em 2023 (8,9% do PIB) e atingiu R$ 1,12 trilhões em 2024 (9,7% do PIB).
Não é por acaso que o Brasil vem perdendo expressão mundial quando se trata de PIB. Em 1980, o PIB brasileiro representava 4,30% do PIB mundial e, após seguidas quedas, hoje representa apenas 1,98% do PIB mundial.
Os investimentos públicos em infraestrutura – que contribuem para garantir empregos e melhor qualidade de vida à população – também vêm caindo nas últimas décadas. Em 1980 foram investidos nesse segmento 5,0% do PIB e em 2023 essa relação foi de apenas 2,1%, sendo 0,30% pela União, 0,90% pelos estados e 1,0% pelos municípios. O investimento da União, portanto, é praticamente nulo, apesar das despesas orçamentárias totalizarem R$ 5,5 trilhões, quase a metade (47%) do PIB.
Déficit virou palavra corriqueira nas contas públicas nacionais. Nas transações correntes, o déficit saltou de US$ 24,5 bilhões em 2023 para US$ 56,40 bilhões em 2024, correspondente a 2,66% do PIB. As estatais também apresentaram resultados negativos nos últimos dois anos. Em 2023, o déficit foi de R$ 4,45 bilhões, subindo para R$ 6,04 bilhões em 2024. O rombo, no ano passado, correspondeu a 0,05% do PIB. Mais significativo ainda é o déficit que se acumula na Previdência Social (Regime Geral da Previdência Social somado ao regime próprio dos servidores da União), embora tenha registrado queda nos últimos dois anos. Em 2022 foi de R$ 428,2 bilhões (4,32% do PIB), caiu para R$ 371,5 bilhões em 2023 e em 2024 foi levemente inferior, de R$ 366,4 bilhões (ou 3,16% do PIB).
Ignorando a necessidade de cortar despesas para equilibrar as contas, o governo vem aumentando seguidamente os gastos tributários da União. As renúncias fiscais que corresponderam a 1,47% do PIB em 2001, subiram mais de 100% em menos de 10 anos e em 2010 já representavam 3,60% do PIB. Essa proporção cresceu para 4,33% em 2015 e para 4,80% em 2023. A estimativa é que, consolidados os números de 2024, atinja 5,20% do PIB, algo superior a R$ 600 bilhões/ano.
O cenário é agravado pela crescente taxa de juros. Depois de cair 1,25 ponto percentual de dezembro de 2023, quando a taxa Selic era de 11,75% ao ano, para 10,50% a.a. em maio de 2024, voltou a subir 1,75 ponto percentual em dezembro de 2024, quando fechou em 12,25%, e o próprio Banco Central, já sob nova presidência, elevou para 13,25% e sinaliza, para a próxima reuniao do COPOM, aumento de 1,00 ponto percentual, elevando a Selic para até 14,25%. Isso implica dizer que a taxa de juros já equivale a mais de 2,5 vezes (2,74) a taxa da inflação interna, com reflexos muito negativos. Basta observar que cada 1 ponto percentual de acréscimo na Selic implica em pagamento de juros adicionais de R$ 91 bilhões por ano (quase R$ 8 bilhões por mês).
O controle da inflação é outro fator preocupante porque o governo não consegue cumprir o teto da meta de 4,50% ao ano. Ficou em 4,88% em 2023 e 4,83% em 2024, minando a credibilidade da equipe econômica e impactando diretamente os preços dos alimentos, que em algumas capitais já registram 10% de aumento, prejudicando novamente os mais pobres e menos favorecidos.
